Alerj aprova inclusão de policiais penais no Programa Segurança Presente

Projeto de lei da deputada Índia Armelau segue para avaliação do governador

Alerj aprova inclusão de policiais penais no Programa Segurança Presente

O governo estadual poderá autorizar a participação de policiais penais no Programa Segurança Presente, através do regime adicional de serviço (RAS).

É o que decidiu o plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (17/08), o Projeto de Lei 700/2023, da deputada Índia Armelau (PL), com essa finalidade. Agora, a proposta segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei. 

O Regime Adicional de Serviço (RAS) foi criado para remunerar o trabalho dos agentes de segurança pública em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos profissionais, reforçando o patrulhamento no estado. 

A deputada Índia Armelau esclarece que nenhum policial penal vai entrar nas vagas de policiais militares, já que a inclusão da categoria é nas vagas ociosas. 

“Várias bases do Segurança Presente estão apenas com 60, 70% do efetivo. Quanto mais policiais treinados nas ruas, maior a nossa proteção”, afirma a deputada Índia Armelau.

Divulgação/Michel Maluf

 

Deputada Índia Armelau atua para a valorização dos agentes da segurança pública 

 

Por Jornal da República em 17/08/2023
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