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O Município recebeu nova viatura para reforçar a fiscalização de crimes ambientais em áreas de florestas, Unidades de Conservação e da APA de Massambaba.
O governador em exercício, Thiago Pampolha, entregou nas mãos do Secretário de Meio Ambiente de Araruama, Deco Bernardes, que estava representando a prefeita Lívia de Chiquinho, um veículo HILLUX 4X4, nesta quinta-feira (12/05).
A Secretaria de Meio Ambiente de Araruama usará o veículo, que chega em momento oportuno para atender à forte demanda na fiscalização das unidades de conservação (UCs) e na Área de Proteção Ambiental de Massambaba (APA), bem como no combate a crimes ambientais como queimadas, invasões e outras infrações.
Essa viatura foi adquirida com recursos provenientes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), destinada ao Fundo da Mata Atlântica, criado em 2000 pela Lei Federal 10.165, a TCFA recolhe valores para controlar atividades potencialmente poluidora.
O pagamento é feito ao fim de cada trimestre, e o IBAMA repassa uma parcela de 60% a alguns estados brasileiros, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
O Governo do Estado do Rio de Janeiro redistribui parte dos recursos com os municípios para que os secretários municipais de Ambiente invistam em infraestrutura e na qualificação de pessoal.
Fonte O diário
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