As regras mudam conforme o humor e o 'interesse' da vez

 

Legislando em causa própria 

Assim tem feito o Congresso Nacional conforme a necessidade de quem dá as cartas a cada legislatura. A minirreforma eleitoral que passou a vigorar na eleição passada e ainda nem foi totalmente validada, vai passar por uma nova revisão.

Impasse

A votação da nova minirreforma eleitoral estava prevista para esta semana, na Câmara dos Deputados, mas divergências em pontos aprovados no novo texto pelo GT que analisava as mudanças foram apontadas na reunião de líderes da Câmara. Mas uma coisa é certa: a votação será em caráter de urgência.

Facilidades

Em linhas gerais, os deputados querem flexibilizar as regras eleitorais e batem o pé para que a minirreforma seja aprovada e sancionada pelo presidente Lula até 6 de outubro deste ano, exatamente um ano para a eleição municipal de 2024 e que passe a vigorar naquele pleito.

 Ajuda

Depois das críticas por ter mantido sua viagem à Índia e não ter ido a Rio Grande do Sul, arrasado por um ciclone extratropical que destruiu várias cidades e matou 47 pessoas, o presidente Lula, na companhia do vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou agora à noite empréstimo de R$ 1 bilhão do BNDES para as cidades afetadas e mais R$ 600 milhões na liberação do FGTS para atender 354 mil trabalhadores que perderam tudo com a tragédia.

Debate 

O relator da PEC da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), preside nesta quarta-feira, 13, audiência pública para discutir com auditores fiscais convidados a proposta que cria o Conselho Federativo no novo desenho do código tributário. A criação deste conselho tem puxado a polêmica e encontrado muita resistência de governadores e prefeitos.

Prorrogação 

Faltando pouco mais de um mês para encerrar o prazo da CPI das ONGs, a Coluna apurou que a mesa diretora da comissão já estuda pedir o alargamento do prazo para até o fim do ano. A comissão parlamentar investiga a ação e atuação das organizações não-governamentais na região amazônica. De acordo com o presidente do colegiado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), há uma caixa-preta no recebimento de recursos financeiros e prestação de contas dessas ONGs que precisam ser esclarecidos.

Críticas

Ao ironizar o que considerou falta de público no desfile militar de 7 de setembro e o governo Lula, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) estendeu suas críticas, sem citar nomes, para partidos que compõem o Centrão e que conseguiram ministérios no governo federal, como o PP e Republicanos, outrora aliados do PL. "Pularam do barco, saíram do Centro e agora são da base. Seus líderes não são líderes, são corretores de interesses", enfatizou. Uma das lideranças do PP na casa e agiu para pressionar pela nomeação de aliados é o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Agora é oficial

A capital maranhense, São Luís, se tornou a capital nacional do Reggae. A lei federal que faz esse reconhecimento foi publicada nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União. A cidade é conhecida como a "Jamaica brasileira" por ter adotado e difundido o ritmo que surgiu naquele país caribenho no final da década de 1960.