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O uso somente do CPF para identificação no Sistema Único de Saúde (SUS), será tema do debate que acontece amanhã, às 14h, no plenário 05 da Câmara dos Deputados.
A iniciativa partiu do deputado Júlio Lopes(Progressista/RJ), que pediu sua realização através da Comissão de Seguridade Social para discutir a Lei n° 13.444/17, que tem por finalidade tornar o CPF o único documento necessário para a identificação de uma pessoa junto ao(SUS).
De acordo com o parlamentar, essa com certeza será uma grande vitória para os milhares de cidadãos que precisam dos serviços do SUS, acabando com a necessidade da pessoa andar com mais de 20 documentos para provar quem ela realmente é.
- Finalmente a saúde pública brasileira, e principalmente o cidadão que dela precisa, poderá contar com um controle capaz de monitorar e acompanhar o tratamento, receitas, prescrições e distribuição de remédios, tornando mais transparente todo o processo - explicou.
São aguardadas a presença do assessor-chefe da Assessoria de Gestão de Identificação do ICN, Iuri Camargo Kisovec e do secretário especial de Desburocratizaçãoe Gestao do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; além de representantes do Tribunal de Contas
da União e do Ministério da Saúde.
Dep. Federal Júlio destacou ainda que em pesquisa realizada ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que cerca de 71,5% dos brasileiros, mais de 150 milhões de pessoas, são dependentes do SUS para algum tipo de tratamento.
Ele explicou também que além da vacinação, a realização de tratamentos e procedimentos médicos como transplante de órgãos e quimioterapia, entre outros, são realizados pelos profissionais que ali atuam; isso sem falar na doação de leite, através de Bancos de Leite Humano e sangue.
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