Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
As primeiras concessões rodoviárias para operação privada foram realizadas ainda no primeiro governo Fernando Henrique, em 1995. Das cinco primeiras vias concedidas a partir de 1996, quatro estavam no Rio de Janeiro: a Ponte Rio-Niterói (trecho da BR-101), a BR-040 (Rio-Juiz de Fora), a Rodovia Presidente Dutra (Rio/SP) e a chamada Rio Teresópolis - trecho da BR-116, que atravessa seis municípios fluminenses até a divisa com Minas. O Rio foi um laboratório para as concessões rodoviárias, numa época em que sequer existia a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e pagou caro por isso: as concessionárias não cumpriam as obrigações contratuais, obras deixaram de ser feitas, a conservação e a manutenção ficaram aquém das necessidades de conforto e segurança dos usuários e a tarifa do pedágio sempre foi muito alta.
Todos esses problemas não devem, entretanto, condenar a lógica da concessão rodoviária para a iniciativa privada. Dezenas de outras estradas federais e estaduais foram transferidas para a operação privada, quase sempre com benefícios aos usuários, com obras fundamentais que o Poder Público não teria recursos para fazer e oferta de serviços de qualidade para os usuários. Essa política de concessões pavimentou o caminho para o crescimento econômico em muitas partes do Brasil, o que infelizmente não aconteceu no Rio de Janeiro, onde as rodovias concedidas tornaram-se um entrave ao desenvolvimento, pela falta de investimento das concessionárias, pela precária manutenção e pelos preços abusivos dos pedágios.
Agora, em 2021, temos a oportunidade de reparar esses erros já que se encerraram, no final de fevereiro, os contratos da Rio-Petrópolis, da Via Dutra e da Rio-Teresópolis e os processos para as novas licitações estão - em diferentes estágios - já em andamento. É o momento de discutir novos modelos de concessão, tarifas e localização de praças de pedágio e obras estratégicas, com seus prazos, para que as vias concedidas sejam, como em outros lugares, indutoras do desenvolvimento do estado. Por isso mesmo, aprovamos na Comissão de Viação e Transporte, por minha iniciativa, a realização de três audiências públicas - para debater cada um desses novos processos licitatórios.
As propostas do Ministério da Infraestrutura trazem grandes mudanças nas concessões. A concessão na BR-040 – hoje apenas o trecho Rio-Juiz de Fora - passará a ir da capital fluminense até a região metropolitana de Belo Horizonte. A nova concessão da Via Dutra vai incorporar um trecho da BR-101. E o novo sistema Rio-Valadares terá quase 800 quilômetros, englobando – além da Rio-Teresópolis – o Arco Metropolitano do Rio, parte da Via Dutra e um trecho da BR-101, correspondente à antiga Rio-São Paulo, além do trecho mineiro da rodovia até o município de Governador Valadares, no norte do estado. Há uma previsão de bilhões de investimentos em obras e melhorias, bem como a expectativa de impacto positivo na economia do estado.
Temos que debater agora para não permitir novos erros que atrapalhem o desenvolvimento do nosso estado. A Região Serrana do Rio, tradicional área turística, sofreu os impactos negativos provocados pelo péssimo serviço da Concer (responsável pela BR-04), que atrasou e depois paralisou as obras da Nova Subida da Serra, prevista no contrato, após uma série de irregularidades constatadas pelo TCU; a concessionária da Via Dutra também não realizou as obras da nova descida da Serra das Araras, com enorme prejuízo econômico para os municípios do Vale do Paraíba e da Baixada Fluminense; o pedágio altíssimo na Rio-Teresópolis foi desastroso para os municípios de Magé e Guapimirim, os mais afetados além da própria Teresópolis.
Há um exemplo, aqui mesmo no Rio de Janeiro, de como a concessão da rodovia à operação privada pode trazer benefícios para o desenvolvimento do estado e para os seus usuários. O contrato da Ponte Rio-Niterói terminou em 2015 e, após licitação, a nova concessionária assumiu com redução do preço do pedágio e compromisso de novas obras. No começo de 2020, foi inaugurada a nova alça, ligando a ponte à Linha Vermelha, um investimento de quase R$ 500 milhões, que beneficiou o transporte de cargas e desafogou o trânsito na Avenida Brasil. Essa deve ser a prioridade para essas três novas concessões: que elas, efetivamente, sejam caminhos - e nunca entraves - para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.
Foto: Reprodução: Internet.
Hugo Leal
Deputado Federal (PSD/RJ)
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!