Criação de clubes de tiro está restrita no Rio

A concessão de alvará para clubes de tiro não será autorizada em zonas residenciais do Rio de Janeiro. A Câmara Municipal manteve o veto do prefeito Eduardo Paes (PSD) ao artigo incluído no novo Plano Diretor, por emenda do vereador Vitor Hugo (MDB), que liberava os clubes sempre que o zoneamento permitisse atividade de comércio ou serviços.

Com a manutenção, os clubes de tiro não foram incluídos na lista das atividades “permitidas em todas as zonas” e “sem restrição de implantação”. O vereador Pedro Duarte (Novo) esclarece que os clubes de tiro poderão ser instalados em zonas comerciais, por exemplo, mas não em zonas residenciais.

Na sessão desta quinta-feira, os vereadores fizeram uma sessão extraordinária, para analisar, em regime de urgência, os 107 vetos do prefeito Eduardo Paes a trechos do novo Plano Diretor da cidade do Rio, a Lei Complementar 270/2024. Entre eles, 77 foram rejeitados e passarão integrar a lei, após serem promulgados pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD).

Vetos derrubados

Os vereadores rejeitaram os vetos que tratavam dos novos mapas de zoneamento em diversas regiões da cidade. Um dos dispositivos que será validado impede atividades comerciais de grande impacto e a unificação de terrenos para construção de prédios no bairro da Urca, e regulariza áreas comerciais mantendo inalterado o potencial construtivo nas vias Voluntários da Pátria, São Clemente e Praia de Botafogo.

Em Botafogo, o Plano Diretor proíbe ainda a construção de novas escolas particulares e hospitais, e determina que a liberação de novos bares e restaurantes no Polo da rua Visconde de Caravalas deverá contar com a anuência dos órgãos responsáveis pela ordem pública e trânsito. 

Outros mantidos

Entre eles os 30 vetos mantidos está o que previa prioridade de acesso à Locação Social para famílias chefiadas por mulheres, populações negras, indígenas, LGBTQIAP+ e minorias sociais. A exigência de elaboração e aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança na implementação de Operação Urbana Consorciada; bem como a regulamentação para instalação de novos ferros velhos e clubes de tiro na cidade também estão entre as restrições que permaneceram.

“Agora teremos segurança jurídica, que é a base para novos investimentos no Rio de Janeiro”, afirmou o vereador Rafael Aloisio Freitas, presidente da Comissão do Plano Diretor.

Com Informações TempoReal