Deputada Lucinha defende aplicação de multa à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)

COMISSÃO DA ALERJ DE SANEAMENTO AMBIENTAL PRETENDE FISCALIZAR ENTORNO DO NAVIO GRANELEIRO ANCORADO NA BAÍA DE SEPETIBA

As consequências provocadas pelo ancoramento do navio graneleiro True Conrad na Baía de Sepetiba foram analisadas em audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promovida nesta quarta-feira (28/06). Durante a reunião, a deputada Lucinha (PSD), que presidiu o debate, afirmou que vai solicitar ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) o relatório de avaliação dos danos ambientais e também irá acompanhar, junto ao órgão, a próxima vistoria realizada na área.

A embarcação, que possui 300 metros de comprimento e 50 de largura, carregava mais de 180 mil toneladas de minério de ferro produzidos pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O destino final era Singapura, mas o navio se chocou com o fundo da baía, gerando danos ao casco e a três tanques de lastro. A embarcação foi ancorada no dia 10 de maio, com objetivo de detectar as avarias e realizar os reparos necessários, mas o Inea disse ter sido avisado apenas cinco dias depois.

Para a deputada Lucinha, é fundamental que o Instituto multe a CSN. “A Marinha tomou conhecimento no dia do incidente, e o Inea, que é o órgão fiscalizador, só soube cinco dias depois. Então, eles têm que emitir a multa à CSN, porque foi descumprida a cláusula do licenciamento ambiental. Qualquer incidente precisa ser comunicado ao Inea imediatamente. Queremos ir na próxima vistoria para acompanhar os consertos feitos na embarcação e quanto tempo será necessário para que ela siga a viagem”, explicou a parlamentar.

O diretor de Pós Licença e Fiscalização Ambiental do Inea, Ricardo Marcelo, esclareceu que já houve a constatação da sanção aos responsáveis, conforme prevê a Lei estadual 3.467/2000, mas o valor exato ainda não foi definido. Segundo ele, a legislação prevê a necessidade de emitir um auto de constatação, fazer o levantamento dos atenuantes e agravantes, instaurar um processo administrativo para apurar o fato, e após isso, definir o valor, que pode atingir R$ 2 milhões. Ainda segundo Marcelo, o Inea está realizando vistorias duas vezes por semana na área onde o navio está atracado.

Os pescadores que compareceram à audiência pública cobraram a aplicação das multas nas empresas e sugeriram a criação de uma lei para destinar o dinheiro arrecadado com multas à população de lugares afetados. O defensor público, Eduardo Chow, destacou que 90% do comércio internacional é feito por transporte marítimo e que, por isso, é necessário considerar as questões relacionadas ao meio ambiente e à sociedade local.

Medidas adotadas pela Marinha

Os representantes da Marinha esclareceram todos os procedimentos adotados com o navio True Conrad, com objetivo de prevenir a poluição e garantir a segurança das pessoas embarcadas. De acordo com os oficiais, o navio não chegou a encalhar, visto que não ficou preso no fundo da baía. Nesse sentido, no primeiro momento, o navio foi ancorado na Baía de Sepetiba e uma equipe de mergulho inspecionou o navio para verificar o que tinha acontecido e realizar os reparos provisórios na embarcação.

Durante a inspeção subaquática, os mergulhadores constataram danos nos tanques de lastro, então foi realizado um tamponamento externo para evitar a entrada de água no navio. Apesar disso, a capitã de corveta da Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá, Adriana Pina, assegurou que os danos não foram suficientes para prejudicar a flutuação e a estabilidade da embarcação.

Após a realização desses procedimentos, a embarcação foi direcionada para uma área próxima à Ilha Grande, em Angra dos Reis, com intuito de fazer em condições seguras os outros procedimentos subaquáticos necessários. Os oficiais da Marinha garantiram que o navio está em condições estáveis e não há indícios de vazamento no entorno.