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Ontem, com 23 votos favoráveis, Renato Freitas (PT) perdeu mandato na Câmara de Curitiba por quebra de decoro. O vereador é acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
Esse caso, quantos outros similares ao redor do Brasil, voltam à tona quando se trata de respeito aos templos religiosos.
O deputado federal Gurgel (PL-RJ) sensibilizado a isso, é autor do Projeto de Lei 172/2022 que endurece a pena para o crime de ultraje a culto religioso, haja vista que, em nosso ordenamento jurídico impera o respeito a tal liberdade de consciência e crença.
"A proposta é punir com mais rigor pessoas que Invadem congregações religiosas com o intuito de zombar, ridicularizar ou achincalhar", aponta Gurgel.
E destaca. "Outrossim, a minha proposta assegura proteger o sentimento religioso e individual de cada cidadão"
Segundo o texto do Projeto de Lei a pena que era de 1 ano a 3 anos reclusão, passaria de 2 a 4 anos.
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