Executivo versus Legislativo, a eterna disputa no presidencialismo

Com a recente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA), a relação entre os poderes Executivo e Legislativo que já não eram boas, pioraram. O que está ruim sempre pode ficar pior. O corte na fatia das chamadas emendas de comissão (originalmente de R$ 16,7 bilhões) atingiu cerca de 10% do total de transferências parlamentares (R$ 53 bilhões) previstas na LOA.

A relação entre os Poderes já estava tensa, e o veto de Lula só agravou a situação. Parlamentares avaliam que a medida tomada pelo presidente tenciona ainda mais a relação entre os Poderes e demonstra a dificuldade do Executivo em cumprir acordos firmados com o Parlamento 

O veto em emendas de comissão atinge, principalmente, os ministérios das Cidades (R$ 1,8 bilhão), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,7 bilhão) e Turismo (R$ 950,3 milhões) . Juntas, essas três pastas concentram 80% dos valores cortados, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

A medida tomada por Lula explicitou o cabo de guerra permanente entre Executivo e Legislativo pelo controle do Orçamento federal. Parlamentares não descartam a possibilidade de derrubada do veto, mas líderes da base governista reconhecem que ainda há espaço para negociação.

A crise entre os poderes Executivo e Legislativo é um tema recorrente na política brasileira. A tensão entre os dois poderes é um reflexo da falta de diálogo e cooperação entre eles. O veto de Lula às emendas de comissão é apenas mais um episódio dessa crise, que parece estar longe de uma solução 

Uma das principais fontes da crise entre os dois poderes está na implantação em 2015 das emendas parlamentares impositivas, estas  têm sido objeto de discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo.

O Orçamento impositivo tem gerado crises em todos os governos, desde a sua implantação, porque na essência existe uma contradição insanável entre orçamento impositivo e presidencialismo, pois na pratica tira do presidente eleito, com um programa de governo, a capacidade de implantá-lo uma vez que o parlamento é quem define onde alocar os recursos, tornando o presidente numa figura quase simbólica, sem poder efetivo de implantar as políticas para as quais foi eleito.

Quando os parlamentares aprovam o orçamento, tornam obrigatória a execução das emendas individuais, de comissão e da relatoria., pouco ou quase nada resta para o presidente comandar, ou seja, vira um refém dos parlamentares, inclusive os da oposição, que em tese tiveram seus projetos rejeitado pela população.  

A crise atual entre os Poderes Executivo e Legislativo, agravada pelo veto do presidente Lula às emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA), esta longe de um final feliz afinal sabemos bem o que é este congresso.

O presidencialismo é um sistema de governo que tem suas vantagens e desvantagens. Uma das principais vantagens é a separação dos poderes, que permite a existência de um sistema de freios e contrapesos que evita o abuso de poder por parte de qualquer um dos poderes. No entanto, o presidencialismo também tem seus defeitos, pois gera permanente instabilidade entre os poderes, responsável por crises políticas, como a que estamos discutindo aqui.

Por hoje é só. Até a próxima semana.

Filinto Branco - Colunista político.