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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-presidente, 68, estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Cinco dos sete ministros da corte (Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.
A ação em julgamento foca a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
No julgamento desta sexta-feira, depois de Cármen Lúcia, votou o ministro Kassio Nunes. Ao iniciar sua fala, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal afirmou que também acompanha o relator.
A inelegibilidade tira do páreo o hoje principal adversário do presidente Lula (PT) e obriga a direita a construir um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro no pleito de 2026.
A sessão desta sexta foi aberta com o voto de Cármen. “De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando à vossa excelência que estou acompanhando o ministro relator”, afirmou.
O julgamento ocorre seis meses após a saída de Bolsonaro do cargo e tem como foco uma ação movida pelo PDT contra a chapa devido a reunião com os embaixadores.
Ao longo de seu mandato, Bolsonaro, que foi a 42ª pessoa a exercer a Presidência, buscou desestabilizar o sistema eleitoral em vários momentos, inflamando apoiadores e contestando a confiabilidade da votação sem apresentar indícios nem provas.
Levantou suspeitas inclusive sobre o pleito de 2018, que o levou ao Palácio do Planalto, sugerindo vitória mais robusta contra o então candidato do PT, Fernando Haddad, não fosse uma pretensa fraude.
Bolsonaro se utilizou de lives semanais, transmitidas do Palácio da Alvorada, e entrevistas para alardear a tese, replicada por seus aliados nas redes sociais.
Nessas transmissões, ele promoveu ataques verbais a integrantes do TSE, principalmente contra o presidente da corte, Alexandre de Moraes, também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em uma das lives, ele e auxiliares divulgaram informações reservadas de uma apuração da Polícia Federal sobre invasão hacker ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. A investigação policial e o tribunal não identificaram manipulação de resultados naquelas eleições.
Uma minuta de um decreto golpista para subverter o resultado das eleições, apreendida em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também foi inserida ao processo do TSE, sob protesto da defesa de Bolsonaro.
Com informações da Folha de S. Paulo.
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Da Editoria Última Hora Online / Agência Brasil / ASCOM / Imagem: Redes Sociais
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