Lula anuncia decreto de GLO em portos e aeroportos

Detalhamento das medidas da GLO

Ato estabelece operação integrada de combate ao crime organizado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto convocando as Forças Armadas para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos aeroportos de Guarulhos (SP), do Galeão (RJ) e nos portos de Portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e da cidade do Rio de Janeiro.

O ato estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado. “Por isso estou fazendo esse decreto de GLO”, explicou Lula em discurso no Palácio do Planalto. Conforme o presidente, a GLO vai valer até maio do próximo ano nesses lugares. “Se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, garantiu.

O presidente reconheceu que a violência tem se agravado a cada dia e que o governo federal vai participar “ativamente” e ajudar os governos estaduais no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de armas.

Rio de Janeiro

No caso do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com o governo estadual vai implantar Comitê Integrado de Investigação Financeira de Recuperação de Ativos (Cifra), “visando enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas”.

Lula prometeu que “a Polícia Federal [PF] ampliará as ações de inteligência, as operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas, às milícias, especialmente no Rio de Janeiro.” A PF e a Força Nacional de Segurança Pública manterão efetivos extras que já estão atuando no policiamento no Rio e nas rodovias federais no estado.

Além do Rio de Janeiro, de porto e aeroporto no estado de São Paulo, o governo prevê atuação também nas faixas de fronteira de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. “Neste caso não é necessário GLO. Na faixa de fronteira, o Exército e a Aeronáutica atuarão em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal”, disse Lula.

Haverá ainda reforços de efetivos e equipamentos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional nos cinco estados.

A Marinha também será mobilizada e deverá ampliar atuação, em articulação com a Polícia Federal, na Baía da Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ), nos acessos marítimos ao Porto de Santos e no Lago de Itaipu. 

O MJSP e o Ministério da Defesa coordenarão comitê de acompanhamento das ações e deverão apresentar plano de modernização tecnológica para atuação da PF, PRF, Polícia Penal Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica, visando melhorar a atuação em portos e aeroportos e fronteiras.

Operação Integrada de Combate ao Crime Organizado Detalhamento das medidas

1) Decretação de GLO (Garantia de Lei e da Ordem) restrita aos seguintes locais:

I - Porto do Rio de Janeiro/RJ; II – Porto de Santos/SP; III - Porto de Itaguaí/RJ; IV - Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; V – Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

2) A atuação das Forças Armadas nos portos e aeroportos mencionados ocorrerá em articulação com a Polícia Federal.

3) O Exército e a Aeronáutica fortalecerão imediatamente as ações relativas à faixa de fronteira do Brasil com outros países. Ênfase, neste momento, nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nesse caso, não é necessário a GLO. Na faixa de fronteira, o Exército e Aeronáutica atuarão em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

4) A Marinha ampliará a atuação, em articulação com a Polícia Federal, nos seguintes locais: I - Baía de Guanabara/RJ; II - Baía de Sepetiba/RJ; III - acessos marítimos ao Porto de Santos/SP; IV - Lago de Itaipu.

5) Haverá um comitê de acompanhamento integrado por membros das Forças Armadas e das Polícias Federais, funcionando sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Defesa.

6) O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Defesa apresentarão plano de modernização tecnológica para a atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica, visando melhorar a atuação em portos, aeroportos e fronteiras.

7) A Polícia Federal ampliará as ações de inteligência e as operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro.

8) Haverá, nos próximos meses, reforço de efetivos e equipamentos, com mobilizações extras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, nos seguintes estados: I – São Paulo; II – Rio de Janeiro; III – Mato Grosso; IV – Mato Grosso do Sul; V – Paraná.

9) A Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional manterão os efetivos extras que já estão atuando no policiamento ostensivo no Rio de Janeiro, nas rodovias federais.

10) O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, vai implantar a CIFRA (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), visando enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas.