MPRJ e Maricá unem forças para combater construções ilegais

Acordo visa frear ocupações irregulares e fortalecer a ordem urbana

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Município de Maricá firmaram, nesta segunda-feira (20/05), um acordo de cooperação técnica para combater de forma mais eficaz as construções ilegais e ocupações irregulares na cidade. O objetivo é não apenas evitar os danos ambientais e urbanísticos, mas também inibir a ação de organizações criminosas que se aproveitam dessas construções para consolidar seu domínio territorial.

Parceria estratégica

A iniciativa é liderada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelo prefeito de Maricá, Fabiano Horta. A assinatura do acordo contou com a presença de Patrícia da Rosa, coordenadora do CAO Meio Ambiente/MPRJ, Fabrício Monteiro, procurador-geral do Município, João Maurício Freitas, secretário municipal de Governo, e Celso Cabral Nunes, secretário municipal de Urbanismo.

Objetivos e ações

O acordo permite uma troca constante de informações entre os órgãos envolvidos e a criação de protocolos de atuação que agilizem a apuração de denúncias e a tomada de providências administrativas e judiciais. A partir dessas ações, o MPRJ poderá organizar operações conjuntas para demolição de construções ilegais e combate a ilícitos ambientais. Na cidade do Rio de Janeiro, operações semelhantes já causaram prejuízos de R$ 640 milhões aos responsáveis pelas obras derrubadas.

Declarações dos líderes

Luciano Mattos destacou a importância da celeridade no enfrentamento das ocupações irregulares: "A ideia é potencializar a fiscalização municipal, atuando em conjunto contra a ocupação irregular que fortalece a desordem urbana e as organizações criminosas. Com esse fluxo de informações, o MPRJ pode agir rapidamente, em conjunto com as polícias, evitando que sejam realizadas construções em áreas não permitidas."

Fabiano Horta, prefeito de Maricá, ressaltou a necessidade de ordenamento urbano: "Maricá é uma cidade grande e demograficamente vem crescendo velozmente. É preciso que a gente ordene esse crescimento. Quando temos o Ministério Público, o GAECO, atuando junto conosco em uma frente para que a gente evite invasões e construções irregulares, garantimos o ordenamento futuro da cidade."

Plano de trabalho

O plano de trabalho prevê a intensificação da fiscalização e operações para demolição de construções ilegais, especialmente em áreas de preservação permanente. Um dos eixos fundamentais é o intercâmbio de informações e denúncias recebidas através dos canais de comunicação com o cidadão.

"Fiat justitia, ruat caelum" (Faça-se justiça, ainda que os céus caiam)

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