O Brasil vive sem o X em absoluta normalidade

Acabou a tolerância com esse reduzido grupo de supostos cyberlibertários que se consideram acima de tudo e de todos, subvertendo a ordem e a soberania dos países.

Referendada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender as atividades do X, após reiteradas manifestações de afronta do magnata Elon Musk, não é isolada. Não expressa apenas o descontentamento individual de um magistrado rigoroso no exercício da toga. Mais do que isto, traduz mudança no  conceito sobre a influência e o papel das big techs nas democracias  mundo afora. Se antes, as redes sociais eram em essência instrumentos da liberdade de expressão, hoje o conceito é visto com restrições, relativizado ante os estragos institucionais decorrentes dos abusos de sua utilização sem filtros.

Não por acaso, na mesma semana, o presidente do Telegram, Pavel Durov, foi preso na França, após ser denunciado por uma série de crimes praticados em sua plataforma sem que tenha tomando qualquer providência. Há denúncias de tráfico de drogas, de seres humanos e até pedofilia. A despeito da gravidade, Durov permaneceu impávido, complacente, criminosamente omisso, sob o suposto manto do zelo à liberdade de expressão. Esta argumentação se esgotou diante de situações tóxicas, inaceitáveis, promovidas por essa meia dúzia de empresários que detém o oligopólio das redes sociais. A liberdade de expressão não pode ser álibi para práticas criminosas recorrentes.

Brasil e França são países democráticos que resolveram confrontar o conceito,  hoje absolutamente vencido, de que de as redes são intocáveis porque, em si, encerram a liberdade de expressão em sua quintessência. Acabou a tolerância com esse reduzido grupo de supostos cyberlibertários que se consideram acima de tudo e de todos, subvertendo a ordem e a soberania dos países.

Até mesmo os Estados Unidos aprovaram recentemente lei que pode levar à proibição do Tik Tok no país. A liberdade irrestrita dos forasteiros digitais parece com os dias contados.

Há alguns anos, havia certo pudor em restringir as redes pelo entendimento de que eram, de fato, canais livres de expressão, instrumentos efetivos da liberdade. A prática mostrou que, por trás deste biombo, abriu-se espaço para a demolição dos alicerces do estado democrático de direito. Fez-se desta suposta arma libertária um instrumento letal para a democracia, numa espécie de suicídio institucional do estado de direito. A democracia não pode conceder espaços para sua autodestruição. Este é o limite.

Os principais jornais do mundo, sem exceção, apoiaram a decisão de Alexandre de Moraes. Não viram no ato qualquer traço de censura ou intolerância com a divergência democrática, Ao contrário, foi reconhecida a pertinência da reação do ministro da Suprema Corte brasileira  para conter Elon Musk em sua sanha criminosa de se sobrepor aos poderes institucionais dos países onde mantém atividades comerciais.

Liberdade e responsabilidade são faces de uma mesma moeda. Não há como se dissociar um do outro. Como enfatizou o ministro Flávio Dino, ao analisar o caso, “o primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”.

De resto, o Brasil vive em absoluta normalidade sem o X. O  que não se pode prescindir é o respeito às instituições e à lei. A decisão de Alexandre de Moraes não retirou sequer um átimo  da liberdade intrínseca à democracia. Apenas reafirmou o ditame de que o Brasil vive sob à égide da lei.  

Entre o X e a soberania, não há razões para hesitar.

COM INFORMAÇÕES RICARDO BRUNO