O Rio não pode perder mais energia

(*) WAGNER VICTER

Em meados da década de 90, ainda como membro da Diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, participei ativamente da legislação que regulamentou a modificação do Artigo 177 da Constituição Federal, que estabelecia o Monopólio Estatal do Petróleo. Essa regulamentação, feita pela Lei Federal 9478/97, estabeleceu um novo ordenamento para o setor de petróleo existente até então. 

Uma das ações efetivas que fizemos na tramitação dessa Lei 9478/97 junto com o então relator Deputado Federal Procópio Lima Neto, pelo Rio de Janeiro, aconteceu na colocação de uma série de emendas ao texto remetido pelo executivo, e tinha o objetivo de proteger o setor do petróleo nacional, a Petrobras como estatal, e especialmente o Estado do Rio de Janeiro. Uma das emendas que emplacamos foi a colocação da Agência Nacional do Petróleo - ANP, que se criava com sede no estado do Rio de Janeiro e que teve a plena acolhida pelo relator, diante daqui estarem localizadas as principais reservas de óleo e gás do país e as principais empresas de petróleo.

Nessa mesma linha, anos depois, em 1998, e posteriormente já como Secretário de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo, atuei junto a bancada Federal do Rio de Janeiro, especialmente a dos parlamentares que eram da base do Governo Federal, em especial o então Deputado Federal Marcio Fortes e posteriormente com o então Deputado Federal Eduardo Paes, para que duas entidades que estavam sendo criadas também colocassem suas sedes no Rio de Janeiro. Conseguimos isso de maneira bastante efetiva, garantindo a  instalação do Operador Nacional do Sistema - ONS e do Empresa de Pesquisas Energéticas – EPE, dentro de uma alegada sinergia que faria sentido na medida em que o Rio de Janeiro continuasse a ser a grande capital de energia, derivada da própria história brasileira e da capital.

Esse movimento que vem desde a década de 90, quando começaram as privatizações, concessões e o próprio processo regulatório, iniciado no setor elétrico através da criação da ANEEL, tem feito com que surjam muitas empresas, agências reguladoras, órgãos novos, o que por sua vez acaba resultando em uma retirada de atividades e pessoal de instituições que se localizam historicamente no Rio de Janeiro, por ter sido aqui a capital do país. 

Assim, a falta de zelo quanto à destinação dessas novas instituições, na forma de ausência de atenção firme dos poderes públicos da bancada Federal do Rio de Janeiro, pode fazer com que venhamos a perder não só empregos, mas fundamentalmente de sermos o centro da questão política para o tema. Um bom exemplo disso foi o que aconteceu na criação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que derivou das atividades do antigo DAC - Departamento de Aviação Civil, que basicamente em sua maioria aqui se colocava no Rio de Janeiro. 

Mais recentemente, mesmo não estando no setor, tenho acompanhado e até conversado com parlamentares da Bancada Federal, buscando sugerir e orientar ações. Agora na criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, onde parte das atividades de fiscalização estarão derivando da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, já conseguimos na primeira fase da tramitação da MP 1049 na Câmara, sob monitoramento no Senado, pelo Senador Carlos Portinho, que a criação desse órgão não gere mais um esvaziamento do Rio de Janeiro e seja localizado sua sede aqui no Rio de Janeiro, e nesse cenário o texto que está no senado já tem essa previsão, o que aliás conta até com o apoio do próprio Governo Federal.

Infelizmente, na Medida Provisória que autoriza a desestatização da Eletrobras, historicamente com sede no Rio de Janeiro, e que virou a Lei Federal 14.182/21, não foi delineado que as empresas que viessem a derivar dessas atividades mantivessem a sua sede no Rio de Janeiro. Isso na prática, foi um tipo de “papada de moscas” dos diversos agentes políticos, especialmente da bancada fluminense, porque uma série de “jabutis” foram colocadas nessa tramitação, como a colocação inclusive de compra de energia compulsória por termoelétricas a gás, localizadas ao arrepio do Sistema Geoelétrico nacional em outras regiões do país que não teriam a mesma lógica de ficarem na Região Sudeste. 

O novo Decreto 10.791 do último dia 10 de setembro, que deriva da Lei que autoriza a desestatização da Eletrobras, observa a criação de uma nova empresa, que funcionará tipo uma holding, e que gerenciará atividades que não poderão ser concedidas em iniciativa privadas, especialmente a Eletronuclear e o Consórcio de Itaipu; que apesar de omissa na legislação original da Eletrobras, criada e denominada “Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear Binacional (ENBpar)”, surpreendendo em não ter a sua sede no Estado do Rio de Janeiro, único local do país com usinas nucleares, e sim em Brasília.

Buscar alterar esse decreto, em um foco firme, dentro uma coalizão política de todas as forças do Rio de Janeiro, para colocação dessa atividade no Rio de Janeiro é fundamental. Especificamente o segmento nuclear, temos as principais atividades aqui localizadas, como as duas usinas nucleares (Angra I e II) em operação e a terceira em construção, a fábrica de enriquecimento de combustível nuclear da INB, em Resende, além de unidade fabris diretamente focadas a indústria nuclear, como a NUCLEP, e até a fábrica de submarinos em Itaguaí. Além disso, essas atividades da nova holding, ENBpar, inclusive do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, basicamente derivam da própria Eletrobras, que fica no Rio de Janeiro. É difícil imaginar todos seus funcionários migrando milhares de quilômetros para continuar trabalhando, e assim, sua colocação em Brasília, além de perda desse conhecimento técnico, e de sinergia de proximidade com área nuclear, pode gerar ainda mais custos. 

Essas ações não são meramente ações de crescimento do Rio de Janeiro, são sim protetivas para que o esvaziamento institucional do estado não continue e até tem razões muito lógicas, pois já temos mão de obra qualificada, certificada e treinada para adoção destas atividades. Afinal, até dentro do atual Governo Federal o tema é “do menos Brasília e mais Brasil”, e esse conceito deve perpassar para reflexão e alteração do decreto.

Conclamo, que nesse diapasão de luta, independente da representação política e institucional, venhamos a nos unir nesse conceito, pois não é só bom para o Rio de Janeiro, mas principalmente, é muito bom para o Brasil.

(*) WAGNER VICTER é Engenheiro, Administrador, Ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e Ex-Conselheiro do CNPE