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Rodrigo Pacheco rejeita PEC das Praias: proposta não será votada este ano
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias não será pautada para votação este ano. A proposta visa acabar com a propriedade exclusiva da União sobre terrenos de Marinha, mas Pacheco expressou sua discordância com o mérito da matéria e destacou a falta de tempo hábil para que o projeto seja analisado pelo plenário em 2024.
A PEC das Praias tem gerado debates intensos, pois propõe mudanças significativas na gestão dos terrenos costeiros, atualmente sob domínio da União. A proposta busca transferir a propriedade para estados e municípios, o que, segundo seus defensores, poderia facilitar o desenvolvimento local e a gestão ambiental. No entanto, críticos argumentam que a mudança poderia levar a uma exploração descontrolada e prejudicar a preservação ambiental.
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, concedeu um pedido de vista coletiva, adiando a discussão da proposta na comissão. Como se trata de uma emenda constitucional, a PEC precisa passar por debates obrigatórios na CCJ antes de ser levada ao plenário para votação.
A decisão de Pacheco de não pautar a PEC das Praias este ano reflete a complexidade e a controvérsia em torno do tema. Além das questões ambientais, há preocupações sobre o impacto econômico e social da transferência de propriedade dos terrenos de Marinha. O adiamento da votação sugere que o Senado buscará mais tempo para discutir e avaliar as implicações da proposta.
Enquanto isso, a transferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo, para uma cirurgia, foi descrita como uma "operação de guerra", destacando a logística envolvida no processo. Antes da cirurgia, Lula havia adiado uma tomografia marcada para a sexta-feira anterior, o que gerou especulações sobre seu estado de saúde.
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