PEC do Plasma é oportunidade para salvar a vida de milhões

Atualizar legislação pode garantir acesso a tratamentos e fomentar indústria de hemoderivados

Por Paulo Tadeu de Almeida
Presidente da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS)

Todo mundo conhece alguém que já precisou de uma doação de sangue. E quem necessita de um hemoderivado para viver —ou sobreviver— não pode esperar. Entretanto, milhões de bolsas de um precioso derivado do sangue, o plasma, que poderia salvar milhões de brasileiros, vai parar no lixo todos os anos no país. A chamada PEC do Plasma, que tramita no Congresso, finalmente oferece a oportunidade de reverter esse quadro absurdo.

A Proposta de Emenda a? Constituição 10/2022 joga luz a uma questão urgente para a saúde brasileira: o aproveitamento do plasma das doações de sangue. Ela propõe alterar o artigo 199 da Constituição sobre os requisitos para a coleta e o processamento do plasma humano, quebrando o monopólio do setor público para ampliar o atendimento e democratizar o acesso a milhares de pacientes.

Por que isso é urgente? Porque atualmente descartamos 85% do total de plasma produzido pelos bancos de sangue no país, que poderia ser aproveitado para produzir medicamentos para tratar hemofilia, imunodeficiências, insuficiência renal crônica e outras enfermidades, bem como ser usado em grandes cirurgias e para salvar pacientes nas unidades de terapia intensiva (UTIs) em todo o território nacional.

Entretanto, a legislação atual não permite o aproveitamento do plasma pelos hemocentros privados. Hoje, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), gerida pelo governo federal, é a única farmacêutica autorizada a utilizá-lo para produzir medicamentos.

Ocorre que a estatal não possui capacidade para atender toda a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), obrigando o país a importar produtos fabricados nos Estados Unidos e em outros países.

A permissão para o aproveitamento do plasma pela iniciativa privada, prevista pela PEC, é a grande oportunidade de começarmos a avançar no caminho da autossuficiência na produção de medicamentos desse hemoderivado no Brasil.

A ideia é complementar a atuação estruturante da Hemobrás, uma vez que os bancos de sangue privados coletam o volume significativo de 30% das doações de sangue no país, o que corresponde à mesma parcela de transfusões nacionalmente.

A coleta e o processamento do plasma humano pela iniciativa privada, de forma segura e ética, poderá resultar em vantagens para toda a sociedade. Primeiramente, a população brasileira poderá ser beneficiada de forma mais ampla, reduzindo o risco de agravamento de enfermidades pela falta de acesso ao produto.

Outro aspecto positivo está relacionado aos investimentos que serão destinados à produção nacional. O mercado de hemoderivados movimenta R$ 10 bilhões por ano na América Latina. A atuação de empresas privadas neste setor contribuirá, dessa forma, para fortalecer e consolidar a base produtiva brasileira, além de gerar empregos, renda e aumentar a arrecadação de tributos no país —que poderão ser destinados ao desenvolvimento de inovações e ao aprimoramento dos serviços públicos de saúde.

Portanto, resta agora seguirmos o exemplo bem-sucedido de outros países, como EUA, Alemanha e Áustria, e apostar na legislação que permita a doação não remunerada de plasma, cessando de vez o desperdício do componente que salva vidas.

Via Folha