PL 2304/16: Vigilantes repudiam agentes públicos na segurança privada

A FEDERAÇÃO DOS VIGILANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO repudia o PL 2304/16 que institui agentes de Segurança Pública, em suas folgas, na vigilância de condomínios, comércio, associações, entre outros.

“A medida pode gerar demissão em massa no segmento da segurança privada, prejudicando milhares de famílias”, disse Sergio Silva, Presidente da Federação Estadual dos Vigilantes. Em todo estado são aproximadamente 30 mil vigilantes registrados em carteira e credenciados pela Polícia Federal – órgão que fiscaliza o setor.

Esse projeto, de autoria do deputado Fábio Silva (União Brasil) autoriza policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários a prestarem serviço de segurança privada em condomínios, associações, ruas, lojas, etc.

Já Humberto Rocha, presidente do SindVigRio, a prerrogativa de exercer atividades de vigilância e segurança é dos vigilantes de acordo com a Lei Federal 7.102/83. “Não podemos deixar que um projeto desse passe” – afirma, Rocha.
A Federação dos Vigilantes está mobilizando todos os nove sindicatos Filiados e a categoria para lutar contra a aprovação desse projeto, visitando os parlamentares e mostrando os problemas do PL 2304, para que não seja aprovado em plenário.

TRAMITAÇÃO ATUAL DO PROJETO

O PL 2304/16 de autoria do Deputado Fabio Silva está em fase de análise de emendas aglutinativas ao Projeto. O plenário vai analisar as emendas em segunda discussão.
A Federação já entrou em contato com a assessoria da ALERJ para ter conhecimento das emendas para que possamos analisar e apresentar as sugestões da Categoria.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB

A Federação está acionando a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ para um debate mais aprofundado, objetivando garantir os postos de trabalho e os empregos dos agentes de segurança privada. O presidente da comissão, José Agripino Oliveira, já teve contato com representantes da categoria.