Programa Concilia chega a Itaperuna e São João de Meriti

Moradores de Itaperuna e de São João de Meriti terão oportunidade de negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais a partir de outubro. O Programa Concilia é uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e prefeituras, e promete facilitar o pagamento dos débitos, oferecendo vantagens ao contribuinte.  

Em Itaperuna, o programa pretende solucionar débitos com a Fazenda Municipal referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021. O contribuinte poderá parcelar a dívida em até 15 vezes e receber desconto de até 100% nos juros e multas. O atendimento será realizado entre os dias 4 de outubro e 28 de dezembro, das 9h às 13h, na Procuradoria Geral do Município (Rua Padre José Batista, 172, Cidade Nova).  

Já o Programa Concilia São João de Meriti concederá anistia fiscal (para créditos pendentes de lançamento) ou remissão (para créditos que já tenham sido objeto de lançamento) de até 100% dos encargos aplicados aos créditos não tributários e tributários, incluindo os de autos de infração. O pagamento poderá ser efetuado à vista ou em 36 parcelas mensais. O atendimento será realizado entre os dias 3 de outubro e 15 dezembro, das 9h às 17h30, na Procuradoria da Dívida Ativa do Município de São João de Meriti (Avenida Presidente Lincoln 1001, Jardim Meriti).