Seas e Inea publicam resultados provisórios do ICMS Ecológico 2023

A Secretaria de Estado do Ambiente (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) publicaram, na edição da última terça-feira (27/6) do Diário Oficial do Estado, os resultados provisórios do ICMS Ecológico 2023. A partir desta publicação, as secretarias municipais de meio ambiente terão 30 dias para prepararem e enviarem seus recursos para análise das equipes dos órgãos ambientais estaduais.

Durante a fase de recursos, as equipes da Seas e do Inea estarão à disposição para auxiliar e apoiar todas as prefeituras no que diz respeito à adequação dos documentos e informações a serem submetidas ao mecanismo tributário.

“Este é um momento chave para que possamos evoluir ainda mais nos resultados desse mecanismo tão fundamental para a agenda ambiental fluminense e para o desenvolvimento econômico dos nossos municípios. Nossas equipes estão de prontidão para qualquer ajuda”, afirmou o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Além da publicação no Diário Oficial, os resultados provisórios foram enviados por e-mail para todas as secretarias municipais de meio ambiente. 

Os arquivos da memória de cálculo do ICMS Ecológico 2023 podem ser acessados clicando aqui.

Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. a legislação conta com critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.