Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro faz balanço do ano 

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro atuou ativamente em todos os segmentos em defesa dos direitos da categoria, cobrando o cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva por meio de fiscalizações permanentes. E durante todo o ano de 2024, foram emitidas 3.331 notificações, em lojas de ruas e nos principais shoppings da cidade do Rio de Janeiro. Deste total, somente nos feriados ocorridos, a equipe de fiscalização e diretores do sindicato vistoriaram 410 empresas.  

Entre as principais irregularidades cometidas pelos lojistas estão o descumprimento das escalas 2x1 e 6x1, com um total de 203 denúncias registradas e verificadas. Para infrações como excesso de horas de trabalho determinadas aos comerciários aos domingos, ou seja, jornada estendida e falta de ar condicionado no ambiente laboral, foram 1.060 notificações. 

Na principal data da categoria, Dia dos Comerciários, comemorado este ano em 21 de outubro, foram 73 lojas notificadas por estarem em funcionamento. Neste dia, é proibida a convocação dos trabalhadores, conforme cláusula no acordo coletivo. “As notificações praticadas pelo Sindicato abrangem empresas que totalizam mais de 15 mil trabalhadores do comércio”, declara Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio. “Mesmo notificadas e autuadas, as empresas não pagam as multas e a cobrança ocorre judicialmente”, completa Ayer.  

Diversos processos também foram impetradas na justiça em prol do comerciário. O Sindicato ajuizou 31 ações coletivas pelo descumprimento da escala 6x1 e mais 216 ações individuais, no ano. Em sua maioria, as empresas se enquadram na categoria de gêneros alimentícios, como supermercados e hortifrútis e só concedem a folga semanal quando o trabalhador cumpre jornada aos domingos. “Os comerciários são escalados em uma jornada exaustiva, com o trabalho consecutivo por nove, dez, até doze dias seguidos, sem qualquer descanso. Por isso defendemos o fim da escala 6x1 para que todos tenham vida além do trabalho”, ressalta o presidente do sindicato. 

Há também outras conquistas, como o reajuste salarial com ganho real acima da inflação para cada setor representado pelo Sindicato – gêneros alimentícios, material de construção e drogas e medicamentos atacadistas, serviços funerários e comerciários de lojas de rua e shoppings. “Conseguimos a inclusão de mais benefícios no acordo deste ano, como por exemplo aumento nos vales alimentação, cesta básica, auxílio creche e outros”, concluiu Márcio Ayer. 

O Sindicato ressalta a importância da participação do trabalhador e garante o anonimato para o caso de denúncia. Basta enviar uma prova (circular, e-mail, convocação no mural) e foto do contracheque para os canais de denúncia do sindicato pelo WhatsApp: (21) 96424-3770 ou https://secrj.org.br/aplicativo-comerciarios-rj/ ou denuncia@secrj.org.br

*Expediente no dia 31/12*
 Em shoppings e lojas de rua, o expediente no dia 31 de dezembro deverá ser encerrado no máximo até às 18h. Para quem trabalha em supermercado, o expediente será finalizado de acordo com a escala determinada pelas empresas, já que supermercados por decreto federal são considerados como serviço essencial. Em caso de exceder a jornada de trabalho diária, horas extras deverão ser pagas também de acordo com a convenção coletiva.