STF mantém prisão de condenados pelo incêndio na Boate Kiss

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, tragédia que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul.

Em sessão realizada no plenário virtual, três ministros votaram para manter a decisão do relator do caso, ministro Dias Toffoli, que determinou a prisão imediata dos acusados em setembro de 2023. Até o momento, além de Toffoli, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes também se manifestaram a favor da medida. O julgamento será finalizado às 23h59 e ainda aguarda os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Com a decisão, permanecem presos os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (condenado a 22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de reclusão.

As defesas dos condenados recorreram argumentando nulidades nos julgamentos realizados nas instâncias inferiores. Entre os questionamentos apresentados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e dos advogados de defesa, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Contudo, ao avaliar os recursos, o ministro Toffoli considerou que as supostas irregularidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento. "Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", afirmou.

O caso segue sendo um dos mais emblemáticos da história judicial brasileira, com desdobramentos que impactam diretamente as famílias das vítimas e a discussão sobre a responsabilidade penal em tragédias coletivas.

 

Fonte: Agência Brasil