Supremo x Senado: de que lado está a Democracia?

*Por Leonardo Watermann

Uma votação em menos de um minuto que demonstra a insatisfação de um país diante da ação de Ministros da Suprema Corte. 'Quarenta segundos’: este foi o tempo que os membros da CCJ do Senado levaram para aprovar a PEC que limita prazos e decisões individuais (monocráticas) do Supremo Tribunal Federal.

Não me espanta a ação diante do cenário que vivemos, ao qual peço a licença de chamar de Locomotiva Supremo. Ao mesmo tempo que manifestações como “perdeu, mané”, de um Ministro, “bandido”, de outro, e “acabamos com a direita”, de mais um, povoam os noticiários, manifestações questionáveis de membros da Corte são expostas aos montes no twitter (atual plataforma X), fugindo completamente da imparcialidade e parcimônia que se espera dessas pessoas.

E isso se reforça quando nos deparamos com sentenças nada justas e penas que ultrapassam os 17 anos de prisão para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro (muito maiores que as impostas a traficantes, homicidas e estupradores).

E não podemos nos esquecer dos julgamentos em plenário virtual, que sepultam qualquer possibilidade de atuação de advogados e maculam os tão defendidos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Essas arbitrariedades e desrespeitos à Constituição, com salpicadas de manifestações coléricas e parciais dos Ministros da Suprema Corte, que até chegam ao absurdo de pedir à OAB para intervir em manifestações de advogados em plenário, que como eu acreditam que (ao menos por partes daqueles ‘baderneiros’ que estavam na Praça dos Três Poderes) não houve tentativa de golpe, mas sim uma bagunça generalizada que acabou na depredação de prédios públicos, somadas aos constantes avanços do STF sobre os demais Poderes da República, chacoalharam o Congresso, que nos últimos dias mostrou-se aparentemente dispostos a por um fim nesses abusos.

Tanto que já estão emergindo novas e importantes pautas no legislativo, que cá entre nós, visam, em primeiro lugar, afrontar e derrubar as decisões do Supremo. Assim já aconteceu com o Marco Temporal das Terras Indígenas, vai acontecer com a questão do aborto, e muito em breve com a questão da posse de drogas.

Cabe aqui lembrar, também, que são justamente os senadores que detêm o poder de iniciar e terminar um processo de impeachment contra Ministros da Corte.

E de tão movimentada que está essa questão, recentemente os presidentes do STF e da Câmara se manifestaram nas redes sociais, como antes deles já havia feito o presidente do Senado. O primeiro defendendo o papel da Corte (especialmente desgostoso com a possibilidade de imposição de mandato por tempo limitado aos Ministros) e os outros dois, criticando de forma velada a atuação do STF em demandas de competência legislativa.

E de que lado está a democracia? Certamente de quem acredita verdadeiramente em nossa Constituição, e não age contrariamente aos princípios estabelecidos por nossas leis, privilegiando o contraditório e a ampla defesa, e respeitando a atribuição de cada Poder. Executivo “executa”, Legislativo “legisla” e Judiciário “julga”. Qualquer coisa diferente disso está errada.

*Leonardo Watermann é advogado e sócio fundador do escritório Watermann Sociedade de Advogados.

Sobre o Watermann Advogados – Focado em advocacia penal e penal empresarial, o escritório Watermann Advogados, fundado em 2017, possui em sua banca profissionais com quase 20 anos de experiência e amplo domínio da matéria jurídica, o que possibilita a apresentação de soluções dinâmicas aos problemas criminais enfrentados pelos clientes. O atendimento do Watermann Advogados foca no trabalho preventivo como forma de evitar demandas criminais. Presta também serviços consultivos e contenciosos para pessoas e empresas na qualidade de vítimas ou de acusadas. A sede está localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima em São Paulo.