TRF-4 revoga por unanimidade prisão de Eduardo Cunha

Com a decisão, Cunha deixa de usar a tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte segue retido. 

TRF-4 revoga por unanimidade prisão de Eduardo Cunha

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revogou na tarde desta quarta-feira (28), a prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com a decisão, Cunha deixa de usar a tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte segue retido. 

A decisão de revogar a prisão de Cunha foi unânime e atendeu à um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-parlamentar. De acordo com informações da CNN, houve uma revogação da ordem de prisão que era preventiva. 

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Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 quando foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em desdobramentos da Operação Lava Jato. Cunha, no entanto, não possui nenhuma condenação colegiada. 

Na sua decisão, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva já havia ultrapassado o limite habitual. O TRF-4 é o Tribunal responsável por revisar os atos da Lava-Jato. 

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Por Jornal da República em 28/04/2021
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