1.033 pedidos de urgência estão na frente do PL da Anistia: urgência acelera tramitação, mas não garante votação

A Câmara dos Deputados vive um verdadeiro gargalo legislativo: mais de mil projetos de lei com requerimentos de urgência já aprovados seguem à espera de votação. Entre eles, está o polêmico PL da Anistia, que tenta beneficiar os presos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A proposta foi protocolada na última segunda-feira, mas ainda não há sinalização de que será pautada.

De acordo com o sistema da Casa, 1.033 requerimentos de urgência estão em tramitação. Desses, 999 estão classificados como prontos para serem incluídos na pauta do plenário, enquanto outros 34 ainda aguardam deliberação.

A aprovação da urgência permite que os projetos sejam apreciados diretamente pelo plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. No entanto, isso não garante sua inclusão na agenda de votações, o que tem gerado um acúmulo recorde de propostas paradas. Em 2023, por exemplo, 224 requerimentos de urgência permaneceram engavetados — o maior número desde 2010. Já em 2024, 175 pedidos seguiram o mesmo destino.

O projeto com urgência mais antiga data de 2010 e propõe punições para o uso político do Judiciário contra autoridades. Já entre os pedidos mais recentes, temas como segurança pública e penas mais severas para crimes graves ganham destaque. Um projeto apresentado em 2024 propõe mudanças no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na articulação entre órgãos de segurança, e está vinculado às discussões sobre a chamada PEC da Segurança Pública, defendida pelo Ministério da Justiça.

Outro texto que ganhou força este ano sugere o fim das visitas íntimas para presos condenados por crimes violentos, especialmente contra mulheres e crianças, além de integrantes de organizações criminosas. A proposta tem o apoio da bancada da bala e, segundo aliados, pode ter mais chances de avançar.

Já a proposta de anistia para os presos do 8 de Janeiro enfrenta mais resistência. Ela chegou a se aproximar de uma análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de 2024, mas foi travada por uma manobra de Arthur Lira (PP-AL), que deixou a presidência da Câmara propondo a criação de uma comissão especial para discutir o tema, o que acabou postergando sua tramitação.

Agora, a decisão de levar o texto ao plenário depende do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, ele não indicou se colocará o projeto na pauta, embora o assunto tenha sido discutido durante as negociações para sua eleição ao comando da Casa. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também não demonstrou interesse em tocar a proposta.

Com pouca prioridade no Congresso, o PL da Anistia segue em compasso de espera, disputando espaço em meio a uma fila crescente de projetos urgentes que ainda não têm data para serem votados.

Fonte: Uol