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No dia 26 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou uma reunião urgente com os líderes de 17 bancadas partidárias em Brasília. O objetivo era coordenar uma resposta institucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), que há dois anos exige explicações sobre a destinação de bilhões de reais extraídos do Orçamento federal por meio de emendas parlamentares sem transparência. O encontro, entretanto, revelou o isolamento político de Lira: nenhum dos convocados compareceu.
Após um período de quatro anos de ampla influência, a gestão de Arthur Lira enfrenta um declínio acelerado, marcado por um inquérito criminal que investiga o chamado “orçamento secreto”. A falta de transparência na alocação dessas verbas, uma prática iniciada em 2019, foi descrita pelo ministro Flávio Dino, do STF, como uma “degradação institucional sem precedentes”. Essa situação só foi possível devido à colaboração entre os governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, que buscaram garantir maiorias parlamentares com o uso dessas emendas.
Em um exemplo recente, durante a internação de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumiu atribuições que deveriam ser do vice-presidente Geraldo Alckmin e tentou, sem sucesso, revogar uma decisão unânime do STF que bloqueava o repasse de R$ 4,5 bilhões a prefeituras indicadas por parlamentares.
Atualmente, Lira e mais de 50 parlamentares enfrentam uma investigação que aponta indícios de desvios para enriquecimento privado. A apuração, fundamentada por documentos do STF e dados de órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas, expõe uma prática sistêmica de fraudes em emendas parlamentares, com impacto direto nas eleições municipais de 2024.
Entre os casos investigados, um se destacou pela colaboração internacional. A Homeland Security Investigations, dos Estados Unidos, contribuiu para desvendar transações suspeitas envolvendo oito partidos (União Brasil, MDB, PP, PSD, PSDB, PT, Republicanos e Solidariedade) em estados como Bahia, São Paulo, Goiás, Tocantins e Minas Gerais.
No Ceará, o deputado federal Júnior Mano (PSB) é investigado por compra de votos em 27 municípios nas últimas eleições. O esquema teria como origem o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações municipais. Um de seus principais aliados, Carlos Alberto Queiroz Pereira, prefeito eleito de Choró, foi preso por crimes eleitorais e suspeita de envolvimento com o narcotráfico. O processo contra Júnior Mano foi transferido para o STF, que analisa indícios de um esquema que movimentou R$ 308 milhões em contratos com 49 prefeituras cearenses.
Os valores envolvidos são comparáveis ao montante que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil) destinou ao Amapá em 2024 e pouco inferiores às verbas reservadas por Arthur Lira para seus aliados em Alagoas. A investigação promete transformar 2025 em um ano de intensos escândalos políticos, com acusações de corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça.
Os desdobramentos sugerem um cenário similar ao escândalo dos “Anões do Orçamento” nos anos 1990, que expôs a influência do baixo clero parlamentar no controle do Congresso. Com as eleições municipais na mira das investigações, o sistema político brasileiro enfrenta mais uma dura prova de sua resiliência institucional.
Fonte: Veja
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