A guerra direta entre o Congresso e o STF

 

No banco dos réus

A "rixa" entre o Congresso Nacional, especificamente, o Senado, e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem encontrado no embate entre decisões jurídicas e ensaio de legislações o palco perfeito. Não é mais uma guerra fria, mas o embate direto entre estes dois poderes, que prometem capítulos emocionantes. O Congresso tem nos projetos de leis e PECs a arma perfeita para neutralizar as ações do Judiciário brasileiro. A corte do STF se ampara na Constituição Federal para firmar posição. Enquanto isso, a leva de críticas e questionamentos vêm tomando conta do noticiário.

The flash

Foram 42 segundos, isso mesmo, o tempo que a CCJ do Senado, sob o comando do presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), gastou para aprovar por unanimidade a PEC 08/21, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que limita decisões monocráticas do STF, ou seja, de um único ministro em ações que questionam leis, decretos, atos e PECs tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo. Decisão monocrática somente serão válidas em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas que seja julgada no plenário num tempo recorde. A PEC vai à votação em plenário.

Desequilíbrio

Autor da PEC, o senador Oriovisto Guimarães comemorou a aprovação unânime de sua proposta na CCJ. Em um vídeo, ele demonstrou confiança com a aprovação final no plenário da casa e afirmou que não é perseguição ao STF, mas sua PEC traz o reequilíbrio entre os poderes, já que ultimamente está "desbalanceado". "Se todo o Congresso Nacional aprova uma lei ou o presidente da República faz um decreto ou um ato e, um único ministro do STF pode dizer que a lei não vale ou suspender o decreto, então isso está desequilibrado. Hoje o STF está com um poder monocrático que desequilibra", enfatizou Oriovisto.

Mandato à vista

Também está no radar do Senado e com apoio de ampla maioria a tese de limitar o mandato do ministro do Supremo por um período de tempo e, o aumento da idade mínima para que o indicado possa disputar a vaga em aberto. Hoje, o cargo de ministro do Supremo é vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade e, a idade mínima para disputar a vaga é de 35 anos. Dormita na CCJ da casa uma PEC do senador Plínio Valério (PSDB-AM) em que fixa em 8 anos o mandato no Supremo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, após a indicação e posse do próximo ministro ou ministra do STF pelo presidente Lula para a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, o debate vai voltar à pauta do Parlamento.

Apoio 

A tese encontrou eco na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende um prazo de ministros na corte máxima da Justiça brasileira. Em nota enviada à Coluna, o presidente, Beto Simonetti, disse que é "oportuna e necessária a proposta" e a adoção de mandatos fixos no Supremo vai promover a "oxigenação" do tribunal a partir da alternância regular de magistrados. Simonetti, no entanto, ressalta que os mandatos atuais e vitalícios serão resguardados. Ele adiantou, ainda, que esse debate será levado ao plenário da OAB.

(In) direta

Agastado com o Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não perdeu a oportunidade de enviar um recado ao Poder Judiciário. "É importante que saibamos nos conter, cada poder desta Nação, nos seus limites constitucionais. E, tenho certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita", disse, hoje, por ocasião da solenidade em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal, que se completa nesta quinta-feira, 5.

Bodas de coral

E por falar na Carta Magna da Nação, o documento completa 35 anos amanhã e reforça que, ano após ano, é o balizador da democracia brasileira. E, como nas comemorações anuais de um casamento, a Constituição Federal alcança uma fase madura e forte para dar suporte à população brasileira.

Força-tarefa

Uma comitiva de oito ministros, liderados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, passou o dia hoje em Manaus (AM) para anunciar medidas emergenciais para mitigar o grave dano que a seca histórica está causando ao Estado. Após visitas em áreas que mostram o efeito devastador da estiagem e seca nos rios e reunião com o governador Wilson Lima (União-AM), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e autoridades políticas da região, Alckmin anunciou investimentos, obras, ajuda humanitária e a antecipação do pagamento de seguros e benefícios à categorias da pirâmide social.

Debate

O jurista Max Telesca reúne amigos e convidados nesta quinta-feira, 5, para palestrar sobre os temas abordados em seu mais novo romance 2047 - a revolução dos dementes. Vivemos uma distopia? A nossa realidade é ficcional? São questionamentos que entrarão em pauta. A palestra acontece às 19h na Associação Nacional de Escritores, em Brasília.