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No dia 24 de novembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez uma declaração premonitória sobre a crescente ameaça de setores das Forças Armadas contra a democracia brasileira. Em uma época de intensas disputas políticas e polarização, Mendes destacou a gravidade das ameaças e a necessidade urgente de reformar uma estrutura que permita que militares ativos ou da reserva se envolvam na política. “As ameaças que vieram de setores das Forças Armadas contra este tribunal e contra a democracia não merecem resposta”, disse ele, enfatizando que ainda eram elegíveis os militares envolvidos em tais ações. Esta observação se conecta diretamente à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que visa obrigar militares a se aposentarem caso queiram disputar eleições ou assumir cargas ministeriais, um passo crucial para garantir a estabilidade democrática.
Recentemente, o ministro voltou ao tema, comentando a revelação de um complô golpista envolvendo quatro militares — três oficiais da ativa e um general da reserva — que tramaram para eliminar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O plano que foi desmantelado pela Polícia Federal, evidenciado como a infiltração militar na máquina pública durante o governo de Jair Bolsonaro se tornou um perigo para a democracia e para as instituições democráticas brasileiras.
O envolvimento de militares na política brasileira não é novo, mas no governo Bolsonaro alcançou níveis inéditos. A nomeação de generais e almirantes para cargas chave no governo, além da militarização do núcleo de poder, transformou o governo em um ambiente de bolha de irrealidade, desrespeitando os limites da separação entre poder civil e militar. O grande erro de Bolsonaro, segundo especialistas e políticos, foi justamente apostar na militarização do governo, nomeando oficiais para cargos de alta relevância.
A relação de Bolsonaro com os militares começou a se intensificar ainda em 2016, quando o então deputado federal Hamilton Mourão, futuro vice-presidente de Bolsonaro, declarou sua insubordinação contra o governo Dilma Rousseff. No entanto, a militarização alcançou seu ápice com o apoio de generais como Augusto Heleno, Braga Netto e Mário Fernandes, figuras centrais no governo, e que agora são planejadas como peças-chave em planos que buscavam desacreditar e enfraquecer o regime democrático. O caso mais recente, que envolveu a operação ‘Punhal Verde Amarelo’, expôs o grau de comprometimento da alta cúpula militar em ações antidemocráticas, articuladas dentro do Palácio do Planalto.
Este cenário, no entanto, não é uma exclusividade da direita, nem deve ser associado à ela de forma monolítica. A política de direita no Brasil sempre esteve vinculada a posições ideológicas, e a presença de militares no governo Bolsonaro distorceu essa imagem. A própria direita civil, representada por figuras como Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, tem mostrado um caminho mais moderado, desvinculado da militarização excessiva. De acordo com analistas políticos, é urgente que os militares sejam removidos das esferas de poder civil e voltem para os quartéis, de onde nunca deveriam ter saído, para que a estabilidade política e democrática do país seja preservada.
O episódio evidencia um grave problema institucional que deve ser resolvido com rapidez e determinação. A PEC 42/2023 é uma das medidas para garantir a separação de poderes e o respeito aos princípios constitucionais. No entanto, as Forças Armadas também têm um papel importante nesse processo, já que cabe a elas os jornais de ações golpistas que desonram a instituição e o país. A sociedade civil precisa se posicionar contra essa infiltração e exigir punições severas aos responsáveis, para que o Brasil possa, finalmente, superar essa ameaça à sua democracia.
Ao refletir sobre os desdobramentos deste período sombrio da história brasileira, a principal lição é clara: governos de direita não devem ser confundidos com governos militarizados. O Brasil precisa de uma democracia forte, na qual as forças armadas estejam subordinadas ao poder civil, respeitando seus limites constitucionais. Isso, por fim, garantirá que os erros do passado não se repitam e que o país avance para um futuro mais justo e democrático.
Fonte: Por: Cláudio Magnavita/ Correio da Manhã
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