Acordos de não persecução penal evitam condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Ao menos 546 acusados de incitação aos ataques de 8 de janeiro de 2023 firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme reportado pelo jornal Folha de S. Paulo neste domingo (30). Esses acordos permitem que os envolvidos escapem de condenações criminais, desde que cumpram determinadas condições, como pagamento de multas, prestação de serviço comunitário e participação em cursos sobre democracia.

A violenta invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, desencadeou uma ampla investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela PGR. Entre os mais de 1.100 denunciados que poderiam aderir ao acordo, os 546 que aceitaram representam uma tentativa de evitar a sobrecarga do sistema judiciário, focando nos responsáveis por incitação, mas sem envolvimento direto na violência.

Rejeição dos acordos e processos em andamento

Apesar da adesão significativa, 237 condenados optaram por recusar o acordo e seguiram para o julgamento judicial. Segundo informações da reportagem, o STF já condenou 371 pessoas pelos atos, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Marcela da Silva Morais Pinno, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), relatou ter sido violentamente agredida no dia dos ataques. Segundo seu depoimento, foi jogada da cúpula do Congresso Nacional, arrastada e sofreu tentativa de roubo de sua arma. "Nunca vi uma manifestação tão agressiva. Foi muita violência", declarou a policial, que teve o capacete amassado após receber um golpe com uma barra de ferro na cabeça.

Os acordos de não persecução penal foram homologados pelo ministro relator Alexandre de Moraes e concedidos apenas aos investigados detidos em frente ao Quartel-General do Exército no dia seguinte aos atos, desde que não houvesse evidências de envolvimento direto na violência.

Desdobramentos e responsabilização dos organizadores

Os atos de 8 de janeiro de 2023 entraram para a história como uma tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022. Inicialmente, mais de 2 mil pessoas foram detidas, e os prejuízos materiais foram estimados em R$ 26 milhões.

A PGR segue investigando os financiadores e articuladores dos ataques, com foco especial nos mentores intelectuais e eventuais padrinhos políticos da mobilização. O STF, por sua vez, mantém a pressão sobre os casos considerados mais graves, envolvendo ex-autoridades e militares.

A estratégia dos acordos busca diferenciar os níveis de responsabilidade, garantindo celeridade processual para casos de menor gravidade, ao mesmo tempo em que endurece as penalizações para os autores intelectuais e financiadores dos atos golpistas.

 

Fonte: Urbsmagna