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Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, negou que tenha enviado recado ao presidente da Casa, Arthur Lira, com ameaças às eleições.
No melhor estilo dos depoentes da CPI que se desmentem ao serem confrontados com suas próprias declarações, o ministro da Defesa Walter Braga Netto, negou que tenha ameaçado a democracia quando afirmou que sem voto impresso não haveria eleições em 2022 depois de fazer tal afirmação.
"Reitero que eu não enviei ameaça alguma. Não me comunico com presidentes de Poderes, por intermédio de interlocutores. No mesmo dia, ainda pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou publicamente que não houve esse episódio", disse o ministro. "Considero esse assunto resolvido, esclarecido e encerrado", afirmou.
Os deputados questionaram Braga Netto a respeito de especulações sobre planos de golpe contra o sistema democrático, citando inclusive mensagens de algumas personalidades nas redes sociais. O ministro disse que as Forças Armadas atuam apenas de acordo com a Constituição federal (CF).
"Vou ler outra vez o artigo 142 [da CF]. As Forças Armadas cumprem o que determina a Constituição. Não existe articulação das Forças Armadas fora dos limites da Constituição", afirmou. Seria bom que o ministro lesse a Carta Magna para o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno, que em entrevista a uma rádio afirmou que o artigo 142 pode ser usado pelo governo.
O jurista, membro da Academia Brasileira de Letras e professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão afirmou em entrevista à CNN que as Forças Armadas não são um poder moderador. A avaliação faz referência à declaração feita dias atrás pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"A Constituição diz hoje que são três Poderes. Como aparece um do nada? Isso não está na Constituição, é mais uma ilusão", afirma Falcão.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT) reagiu às ameaças contra as eleições de 2022. "Freios e contrapesos é a Constituição que resolve, não o senhor”, afirmou ao general.
“O senhor tem que ficar no seu quadradinho. No seu quadradinho", disse ainda o deputado. "O senhor não terá o direito de intervir. Os poderes se controlarão", assegurou.
Teixeira também disse: “quem decide sobre voto impresso não é Vossa Excelência […] é o Congresso Nacional. E a Vossa Excelência caberá obedecer. E caso não obedeça, será preso”.
Para fechar o show de horrores que tem sido o retorno do militares ao protagonismo político da vida nacional, o ministro da Defesa, que passou a integrar o governo como ministro-chefe da Casa Civil um dia após a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, amigo íntimo do presidente e filhos, disse que não houve ditadura militar no Brasil.
“Não considero que tenha havido uma ditadura. Houve um regime forte, isso eu concordo. Cometeram exceções dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, de Guerra Fria e tudo o mais. Não pegar uma coisa do passado e trazer para os dias de hoje”, disse.
“Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Ditadura, como foi dito por um deputado aqui, são em outros países, que já foram mencionados, e eu me permito o direito de não repetir”, acrescentou, demonstrando alinhamento com o presidente da República que em sua época de deputado disse que a ditadura tinha matado pouco. (Com informações da CNNBrasil, Brasil247 e DCM)
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