Águas do Rio extrapola e comissão da Alerj pode pedir auditoria na empresa

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  Por Thiago Lontra

A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), cobrou da concessionária Águas do Rio e da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae), em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (20/02), que o fornecimento de água seja feito sem interrupções e atendendo aos mesmos critérios em todas as regiões. O colegiado pedirá a cada uma das empresas relatório para apurar se são adotados no caso do abastecimento da Baixada Fluminense os parâmetros utilizados para a distribuição de água à Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro.

A audiência foi realizada após a comissão receber de moradores de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e de Miracema, no Noroeste Fluminense, áreas atendidas pela Águas do Rio, denúncias de interrupções e má qualidade na prestação do serviço. O presidente da comissão, deputado Jari Oliveira (PSB), comentou que a isonomia no fornecimento é fundamental. "A gente defende o princípio da isonomia. Vamos fazer requerimento para saber se a mesma quantidade de água fornecida à Zona Sul chega também à Baixada", afirmou.

Já o vice-presidente do colegiado, deputado Léo Vieira (PL), afirmou que, caso os relatórios da Cedae e da Águas do Rio sejam considerados insatisfatório, o colegiado pedirá uma auditoria sobre o fornecimento de água. O parlamentar enfatizou que todas as regiões têm direito a um serviço satisfatório. "A gente não quer preterir morador de nenhum lugar, mas não vamos aceitar que quem vive na Baixada seja alvo de preconceito. Pedimos os relatórios e, se não ficarmos satisfeitos, vamos solicitar uma auditoria", complementou.

Seguidas interrupções

Outro aspecto abordado durante a reunião foram as interrupções do fornecimento de água ao longo do verão. O deputado Léo Vieira recebeu reclamações de moradores do bairro Tomazinho, em São João de Meriti, que afirmaram estar há nove dias sem água. Além disso, habitantes de Vilar dos Teles, na mesma cidade, também relataram ao colegiado intermitência no fornecimento de água, ao longo dos últimos meses.

Os deputados indagaram o diretor-presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, e o diretor-superintendente da Águas do Rio, Sinval Andrade, sobre quais fatores levaram às interrupções no fornecimento de água, durante as fortes chuvas que atingiram a região da Baixada em janeiro.

De acordo com a Águas do Rio, apenas em São João de Meriti houve 117 horas de interrupção do serviço, ao longo daquele mês, e um aumento de 256% nas quedas de energia, o que também teria afetado a distribuição de água. Sinval Andrade pontuou também que as interrupções no serviço, provocadas pelas chuvas, foram situações inéditas.

Por sua vez, o coordenador de operação das redes de distribuição da concessionária de energia elétrica Light na Baixada Fluminense, Wilson Frez, disse que o tempo de resposta à Cedae e Águas do Rio, em casos de queda de energia, foi de no máximo seis horas.

Léo Vieira cobrou que Cedae e Águas do Rio façam os investimentos necessários para que esses problemas não se repitam no próximo verão. "Quando há excesso de chuva, interrompe. Quando há escassez, interrompe também. Então, a gente cobrou que sejam feitos investimentos necessários para que, no próximo verão, os moradores de São João de Meriti e toda a Baixada não sofram com a falta de abastecimento. Todo verão chove e, até hoje, o problema não foi resolvido", enfatizou o deputado.

Ballon afirmou que a expectativa da Cedae é que o Novo Guandu esteja em funcionamento em até três anos, inicialmente tratando 12 mil litros de água por segundo para a Baixada Fluminense. De acordo com a companhia, a capacidade será aumentada gradativamente até chegar a 24 mil litros por segundo. Já o diretor-superintendente da Águas do Rio na Baixada Fluminense, Luiz Fernando Fabbriani, explicou que a concessionária irá instalar mais 10 bombas d'água naquela localidade.

Situação de Miracema

Um grupo de moradores de Miracema compareceu à reunião. Eles denunciaram a má qualidade no fornecimento feito pela Águas do Rio na cidade e apresentaram um vídeo no qual a água tem uma coloração escura. Além disso, alegaram que a concessionária estaria cobrando a tarifa comercial na fatura de residências - nas quais seus moradores têm pequenas atividades econômicas - como se fossem grandes estabelecimentos.

O diretor Sinval Andrade afirmou à comissão que analisará cada caso individualmente e disse que o problema da coloração da água foi uma "questão pontual", provocada pelo desgaste na tubulação de ferro fundido que atende ao município.

Jari Oliveira afirmou que a comissão irá buscar entender quais os critérios estabelecidos pela empresa para cobrar a tarifa comercial. Além disso, a comissão cobrará à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) para que realize uma fiscalização a fim de atestar a qualidade da água e identificar os motivos de eventuais interrupções do serviço,

"É inadmissível os moradores de Miracema receberem água nas condições que a população de lá mostrou aqui. Uma água preta", finalizou o presidente da comissão.

Colegiado aprova parecer a Projeto de Lei

Também na reunião, o colegiado aprovou por unanimidade parecer favorável ao Projeto de Lei 1.397/2023, de autoria dos deputados Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSD, que prevê a possibilidade de concessionárias de água e esgoto indenizarem municípios para ressarcir gastos com a adaptação das redes de coleta e de distribuição.

Também participaram da reunião o deputado Renato Machado (PT) e o presidente da Câmara Municipal de Miracema, vereador Genessi Rodrigues da Silva.