Águas turvas: Cedae gasta R$ 8,4 milhões sem contrato e levanta suspeitas

Do planejamento ao improviso: Como a Cedae gastou milhões sem respaldo lega

Cedae na berlinda: Estatal fluminense desembolsa R$ 8,4 milhões em serviços essenciais sem licitação, levantando questões sobre gestão e transparência

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) encontra-se no centro de uma polêmica que levanta sérias questões sobre gestão pública, planejamento e uso de recursos. Um atraso na conclusão de um processo licitatório levou a empresa a gastar R$ 8,4 milhões sem a devida cobertura contratual, uma situação que acende um alerta vermelho para a administração pública fluminense.

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), a Cedae firmou dois Termos de Ajuste de Contas e Quitação com a empresa Chison Empreendimentos Imobiliários, nos valores de R$ 4,1 milhões e R$ 4,3 milhões, totalizando R$ 8,4 milhões. Estes termos foram necessários devido à expiração do contrato original em julho de 2024, sem que uma nova licitação tivesse sido concluída a tempo.

O contrato em questão abrange serviços essenciais e contínuos, incluindo:

1. Apoio, reparo e manutenção de ramais
2. Manutenção de ligações prediais
3. Serviços em redes e elevatórias
4. Manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário
5. Reposição de pavimento na área de atuação da diretoria do interior (Lote II)

A Cedae justifica a continuidade dos serviços sem contrato válido alegando que estes "possuem natureza essencial e contínua, sendo impossível efetuar a sua interrupção". A companhia se comprometeu a realizar o pagamento referente à prestação do serviço sem cobertura contratual em até 30 dias.

Esta situação levanta várias questões preocupantes:

1. Planejamento Inadequado: Por que a licitação não foi iniciada com antecedência suficiente para evitar esta situação?

2. Gestão de Contratos: Qual é o processo de acompanhamento e renovação de contratos na Cedae?

3. Transparência: Como a empresa justifica perante os órgãos de controle e a sociedade este gasto sem licitação?

4. Eficiência Administrativa: Que medidas estão sendo tomadas para evitar a recorrência deste tipo de situação?

5. Impacto Financeiro: Qual é o custo adicional para o erário público devido a esta forma de contratação emergencial?

Além disso, em um movimento separado mas igualmente questionável, a Cedae firmou um contrato de R$ 29,6 milhões, também sem licitação, para a realização de um inventário de bens. Esta sequência de contratações sem o devido processo licitatório levanta sérias preocupações sobre a gestão da companhia e o uso dos recursos públicos.

Especialistas em administração pública e direito administrativo alertam para os riscos associados a este tipo de prática:

• Risco de Superfaturamento: Sem a competição proporcionada por uma licitação, há o risco de preços acima do mercado.
• Falta de Transparência: Processos sem licitação dificultam o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
• Precedente Perigoso: A repetição deste tipo de situação pode normalizar práticas administrativas inadequadas.

A situação da Cedae serve como um alerta para outras empresas públicas e órgãos da administração sobre a importância do planejamento adequado e da gestão eficiente de contratos. É fundamental que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, investiguem a fundo estas ocorrências para garantir que os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência, estejam sendo respeitados.

Para a população do Rio de Janeiro, que depende dos serviços da Cedae, é crucial que a empresa opere com máxima eficiência e transparência. A continuidade dos serviços essenciais é importante, mas não pode ser usada como justificativa para contornar processos licitatórios e potencialmente onerar os cofres públicos.

Trecho do termo e o extratos dos contratos – Foto: Reprodução

Com informações Tempo real