Alerj analisa criação do Programa Morar Seguro

Autor do PL, deputado Rafael Nobre considera que a iniciativa garante uma resposta eficiente a um problema que afeta milhares de cidadãos

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei Nº 4166/2024, de autoria do deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), que estabelece a criação do Programa Morar Seguro. O autor afirma que o objetivo da proposta é criar políticas públicas e executar ações para reduzir a vulnerabilidade de moradias situadas em áreas de risco. 

Um levantamento da Associação Casa Fluminense, publicado em maio deste ano, apontou que um a cada cinco domicílios da Região Metropolitana do Rio estão em áreas de risco de inundações. “Nossa intenção é atender à necessidade de proteção e segurança das populações que residem em áreas suscetíveis a riscos geológicos e ambientais no estado, principalmente em face de deslizamentos de terra e erosões, que têm se tornado cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas, à urbanização desordenada e a outros fatores ambientais e humanos”, justificou. 

De acordo com a proposta, o governo estadual, em parceria com os municípios e órgãos especializados, deverá elaborar e implementar um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco, para identificar, classificar e monitorar continuamente as regiões sujeitas a deslizamentos de terra, erosões e outros riscos geológicos e ambientais.

O projeto estabelece ainda as medidas que deverão ser adotadas nesses locais, como obras de contenção e infraestrutura, reflorestamento e manejo ambiental e melhorias habitacionais, além da implementação de programas de conscientização e educação comunitária voltados aos moradores desses locais. 

O deputado defendeu que a iniciativa é uma forma de promover a segurança habitacional. “As tragédias provocadas por desastres naturais, como os que ocorrem durante a estação das chuvas, têm ceifado vidas, destruído lares e gerado enormes prejuízos econômicos e sociais. Por isso, o Estado precisa assumir um papel central na prevenção e mitigação desses riscos”, afirmou.