Alerj aprova emissão de documentos em braile para deficientes visuais

Projeto de deputada Alana Passos não permite cobrança de taxa extra pelo serviço

Alerj aprova emissão de documentos em braile para deficientes visuais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (15/06), o Projeto de Lei 5.402/22, da deputada Alana Passos (PTB), que obriga a concessão de documentos em braile para pessoas com deficiência visual. A medida segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. 

A proposta vale para a Carteira de Identidade (RG), a Carteira Funcional dos servidores estaduais e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os documentos em braile não terão taxa adicional pelo serviço.

O projeto ainda prevê a possibilidade de parcerias do executivo estadual com órgãos públicos federais para emissão de outros documentos em braile, como CPF, passaporte, certificado de reservista e  título de eleitor

"Essa é uma pauta muito importante. A Defensoria Pública emitiu uma nota parabenizando o nosso projeto e, ao mesmo tempo, sugerindo aprimoramentos que foram acatados através de emendas.

Para as pessoas com deficiência visual, obter o documento em braile é uma grande vitória. Que eles tenham sempre o devido respeito da sociedade e do parlamento!”, afirmou a autora do projeto.

Por Jornal da República em 15/06/2022
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