Alerj aprova estender isenção de imposto sobre doações para combate ao coronavírus

Projeto de lei do deputado Marcus Vinícius segue para sanção ou veto do governador

Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (05/08), o projeto de lei 4.292/2021, segue para avaliação do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para sancionar ou vetar. A proposta formulada pelos deputados Marcus Vinícius (PTB) e André Ceciliano (PT) estende até o fim do decreto de calamidade pública da Covid-19 a Lei 8.804/20, que isentou o imposto sobre as doações em dinheiro para o Fundo Estadual de Saúde.

Essa lei foi criada justamente para facilitar as doações para combate à pandemia e possuía uma data limite: setembro de 2020. Com a prorrogação aprovada pela Alerj, o fim da medida passa a valer somente quando houver a decretação do término do estado de calamidade pública. A norma vale para o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação Financeira e de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

“A isenção de imposto, além de ser benéfica para o doador, reverte em prol de toda a sociedade, já que as doações aos fundos municipais de saúde também passam a ser isentas, chegando mais rápido à ponta do atendimento para a população”, afirma o deputado Marcus Vinícius.

O projeto de lei ainda prevê a isenção do imposto quando a doação for de até R$ 41 mil (aproximadamente 11.250 UFIR-RJ) por ano.

Deputado Marcus Vinícius destaca que isenção de imposto ITCMD reverterá em melhorias na saúde