Alerj aprova projeto que viabiliza a equiparação salarial para servidores da Faetec

Instrutores profissionalizantes podem ter a chance de progredir na carreira como professores II

A autorização para equiparar os salários entre servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (01/06). O projeto de lei 5.801-A/2022, do deputado Anderson Moraes (PL), prevê que a remuneração e a projeção de carreira dos instrutores para disciplinas profissionalizantes I seja a mesma dos professores II 40h, por causa da igualdade das funções. A proposta seguiu para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para decidir se veta ou sanciona o texto.

"Não estamos dando aumento e nem alterando carreiras. O projeto apenas segue a Constituição, para equiparar salários e permitir que instrutores possam ter a chance de progredir na carreira até o doutorado, como os professores II. Não dar o mesmo reconhecimento a esses profissionais provoca desequilíbrio e desmotivação os servidores. Por isso, a equiparação é essencial para reparar essa injustiça. ", defendeu Anderson Moraes.

O projeto de lei contempla servidores ativos e inativos do cargo de Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I, desde que sejam respeitadas a igualdade das atividades e carga horária. Com a alteração os cargos teriam salários de R$ 2.142,88 a R$ 6.712,25, a depender do nível de especialização e da progressão.