Alerj aprova regras para permissão de buggy-turismo no Estado do Rio

Projeto estabelece permissões com cinco anos de validade; governador tem 15 dias para analisar medidas

Alerj aprova regras para permissão de buggy-turismo no Estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (09/09), em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.712/22 que regulamenta as permissões administrativas para a exploração do serviço de buggy-turismo no Estado do Rio.

A proposta seguiu para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para vetá-la ou sancioná-la.

De autoria da deputada Alana Passos (PTB), o texto determina que o bugueiro permissionário explorará o serviço de buggy-turismo de forma privativa, ou por terceiros, para o transporte público por meio de veículo automotor com capacidade máxima de cinco pessoas. As permissões terão validade por cinco anos, podendo ser renovadas por igual período.

 

Por Jornal da República em 09/06/2022
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