Alerj derruba vetos a projetos de promoção na PM

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubaram, nesta quarta-feira (24), dois vetos do governador Cláudio Castro (PL) a projetos de lei que tratam de promoções dentro da Polícia Militar. O primeiro, o PL 4.011/2021, garante a convocação dos 173 praças e subtenentes aprovados na última seleção para o posto de 2° tenente. O segundo, o PL 3.211/20, promove PMs preteridos no concurso público para o Curso de Formação de Sargentos (CAS), realizado no ano de 1992.

"A sanção e o cumprimento dessas leis é uma forma de corrigir equívocos sucessivos contra policiais que realizaram o curso do CAS de 1992 e contra os praças que têm mais de 20 anos de farda e passaram em todas as etapas da seleção para 2° tenente. Queremos que, em breve, todos estejam nos seus devidos postos", afirmou o deputado Renato Zaca (PTB), autor das duas propostas.

As medidas serão enviadas novamente para sanção do Executivo e, caso não sejam publicadas em até 48 horas, serão promulgadas pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicadas no Diário Oficial do Legislativo.

Os projetos

O projeto 4.011/21 contempla todos os praças e subtenentes aprovados no concurso do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Oficiais Especialistas de 2021, realizado no ano passado. O resultado final do concurso interno foi divulgado em abril deste ano. Mas, apesar do curto espaço de tempo, a Polícia Militar já sinalizou a realização de um novo concurso.

O projeto conta com a coautoria de 26 deputados: Alana Passos (PSL), Alexandre Knoploch (PSL), Anderson Moraes (PSL), Carlos Macedo (REP), Charlles Batista (PSL), Chiquinho da Mangueira (PSC), Dr. Deodalto (DEM), Felipe Peixoto (PSB), Giovani Ratinho (PROS), Léo Vieira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcelo Cabeleireiro (DC), Marcelo Dino (PSL), Márcio Gualberto (PSL), Marcos Muller (SDD), Rodrigo Amorim (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Sérgio Fernandes (PDT), Val Ceasa (Patriota), Valdecy da Saúde (PTC), Vandro Família (SDD), Zeidan (PT), Coronel Salema (PSD), Subtenente Bernardo (PTB) e Eurico Junior (PV)

Já o PL 3.211/20 cria mecanismos para cumprir o parecer 206/98, da seção jurídica da PMERJ, tendo em vista a aprovação dos agentes no curso de 1992. Na ocasião, a prova de redação foi anulada, mas uma sindicância apontou que não houve transgressão disciplinar praticada por policiais militares.

Além de Renato Zaca, também assinam a autoria os deputados Marcelo Dino (PSL), Subtenente Bernardo (PTB), Vandro Família (SDD), Rodrigo Amorim (PSL) e Marcos Muller (SDD) e o ex-deputado Capitão Paulo Teixeira (REP).