Alerj pode votar assento preferencial para mulheres nos transportes intermunicipais  

A deputada estadual Rosane Félix (PL-RJ) protocolou um projeto de lei na Alerj para incluir as mulheres nos assentos preferenciais de transportes coletivos intermunicipais do estado do Rio de Janeiro. A proposta altera a Lei 8415 que, desde 2019, quando foi aprovada, garante a preferência de todos os assentos de transportes intermunicipais a idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção.

 

¨Estudos mostram que é alarmante o número de mulheres que sofrem violência sexual durante as viagens em transportes públicos. Além de garantir mais conforto e segurança para o público feminino, a proposta ajudará a coibir possíveis importunações e, caso ocorra alguma violência, facilitará o reconhecimento imediato do agressor com as devidas medidas judiciais, para que haja responsabilização pelo crime cometido¨, ressaltou a deputada.

 

Segundo o estudo ¨Liberdade de locomoção: as experiências das mulheres com os transportes públicos urbanos em Bangladesh, Brasil e Nigéria¨, publicado pelo ActionAid, a maioria das mulheres não se sentem seguras no transporte público e muitas são vítimas de assédio, ou mesmo violência sexual, não somente nos pontos de embarque, mas no interior dos veículos.

 

O projeto de lei 6146/2022 prevê que as empresas sejam obrigadas a inserir as mulheres nos avisos de uso preferencial dos assentos, exibidos nos transportes intermunicipais. Segundo a sua justificativa, além de garantir a segurança, como a maioria das mulheres vivem uma jornada dupla, o assento preferencial contribuirá ainda para melhorar as condições de viagem das passageiras, diminuindo o estresse e contribuindo para a prevenção de doenças.