Alerj relança frente parlamentar em defesa da família, da adoção e da primeira infância

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) relançou, nesta quarta-feira (05/04), a Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância em reunião promovida na sede do Legislativo fluminense. Presidente do colegiado, a deputada Tia Ju (REP) relembrou a trajetória da Frente que, desde 2019, discute temas como o desaparecimento de crianças, sobre a criação de novos Conselhos Tutelares para crianças e adolescentes, além das políticas públicas para a primeira infância.

“É um prazer reinstalar esta frente mista, que trata de diversas temáticas importantes para nossa sociedade. Nosso trabalho só é possível por conta da parceria entre a sociedade, as autoridades e instituições, que sempre contribuem para a criação de condições necessárias para melhorar a vida das nossas crianças. Queremos criar políticas públicas assertivas e efetivas para a nossa população”, declarou a parlamentar.

Presente na reunião, o juiz e coordenador da 4ª Vara da Infância e Juventude Sérgio Luiz de Souza parabenizou a Alerj pela iniciativa, e destacou que é essencial não somente investir na primeira infância, mas também garantir boas condições de vida à juventude. Além disso, para ele, é necessário promover equipamentos para o tratamento de pessoas com dependência química e para o acompanhamento psicológico dos adotantes e das crianças.

“O convívio familiar é um direito fundamental da criança e do adolescente. Há muito a ser investido e a ser tratado, os Conselhos Tutelares estão sem dinheiro para colocar gasolina nos carros, diversos abrigos estão há três meses sem receber. Precisamos cobrar a criação das 55 mil vagas devidas por empresas para jovens aprendizes, pois dessa forma os jovens serão inseridos no mercado de trabalho”, explicou o juiz.

Integrante da Frente, o deputado Brazão (União) reforçou a necessidade de oferecer cursos de capacitação e emprego aos jovens. “Precisamos de programas de capacitação, de estágios remunerados para que a juventude tenha um apoio financeiro. Essa Frente é uma união, é uma força, porque nós não conseguimos trabalhar sem o apoio do povo”, afirmou o parlamentar, que é o vice-presidente da Casa.

O coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio, Rodrigo Azambuja anunciou que no dia 25 de abril, quando é comemorado o Dia Nacional da Adoção, será realizado um mutirão para dar visibilidade ao tema, através do atendimento à população e da abertura dos processos de adoção de forma mais rápida.

Propostas apresentadas

A presidente da Frente, deputada Tia Ju, também ouviu os participantes da reunião a respeito de temas a serem discutidos futuramente pelo colegiado. Entre as sugestões estão o envelhecimento populacional, o fornecimento de atendimento psicológico nos processos de adoção pelo Estado e pelos municípios, além da situação das políticas públicas baseadas na Lei 13.257/16, que estabelece diretrizes para a criação de medidas em prol da primeira infância.

A fundadora da Associação Quintal de Ana, Bárbara Toledo, também propôs a discussão sobre a entrega legal de crianças para adoção, prevista pela Lei 13.509/17, e consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude. Para ela, é necessária a participação dos profissionais da área da saúde, dos Conselhos Tutelares, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Comissão da Criança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Silvana Moreira, sugeriu a separação das competências das varas da Criança e da Juventude, visto que as unidades também abrangem os idosos. “Foi aberto um processo na OAB-RJ pedindo a separação, mas foi arquivado. A infância e a juventude devem ser encaradas como prioridade absoluta, deveríamos ter 35 varas no nosso município, mas temos apenas quatro”, explicou.

Já o presidente do Movimento Nacional de Adoção e da Comissão da Criança do IBDFAM, Felipe Fernandes, pontuou a necessidade da designação de juízes diferentes para julgar a parte protetiva e a parte infracional. Já o coordenador do grupo Rosa da Adoção, Lula Barcellos, propôs uma reunião para tratar sobre o Cadastro de Pessoas Físicas, visto que não é possível vincular o adotado ao nome paterno, apenas ao materno.

Também compõem a Frente os parlamentares Célia Jordão (PL), Samuel Malafaia (PL), Rosenverg Reis (MDB), Fábio Silva (União), Dr. Deodalto (PL), Martha Rocha (PDT) e Dionísio Lins (PP).