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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao uso indevido das redes sociais, afirmando que estas plataformas estão sendo utilizadas para minar a democracia e o Estado de Direito. Durante sua palestra de encerramento da Semana Jurídica do Mackenzie, em São Paulo, o ministro destacou a necessidade urgente de adaptação das instituições e legislações para enfrentar essa nova realidade.
Moraes afirmou que o mundo está passando por um "momento importantíssimo" no qual é preciso aprender a lidar com a instrumentalização das redes sociais por grupos extremistas. “As instituições, as legislações estão aprendendo como tratar com uma nova realidade. Como tratar com uma instrumentalização por parte de alguns. Uma instrumentalização ilícita, irregular, de um instrumento muito bom. O instrumento é bom, as redes sociais, mas vem sendo instrumentalizados para atacar a democracia, para atacar o estado de direito”, declarou.
O ministro também ressaltou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não pode ser usada como escudo para práticas ilícitas. “A liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, como vem sendo utilizada, seja para atacar a democracia, as instituições, o Estado de Direito, seja para aumentar em mais de 20% o número de adolescentes na Europa”, explicou, sem dar detalhes adicionais sobre essa última estatística.
A fala de Moraes ocorre em um contexto de crescentes tensões entre o STF e Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter). Na última quarta-feira (28), o ministro determinou que a plataforma nomeasse um novo representante legal no Brasil dentro de 24 horas, sob pena de suspensão de suas atividades no país. A empresa, no entanto, não atendeu à determinação e, segundo informações, espera que a plataforma seja retirada do ar.
Moraes enfatizou que é imperativo que a democracia e os direitos humanos se protejam desses ataques, sublinhando a gravidade da situação. “A democracia e os direitos humanos têm que se defender. Não é possível permitir que em um determinado momento histórico um grupo extremista tome conta das redes sociais e, sob o falso argumento de uma liberdade de expressão sem limites, ataque às instituições democráticas os direitos fundamentais dos demais”, concluiu.
A posição firme de Moraes reforça a necessidade de uma discussão aprofundada sobre o papel das redes sociais na sociedade atual e os limites da liberdade de expressão em um cenário onde as ameaças à democracia se tornam cada vez mais presentes.
Fonte: Brasil247
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