Alexandre de Moraes como relator tem poderes para pedir qualquer informação em qualquer órgão inclusive quebra de sigilo e diligências

  Nesta terça-feira (13), o jurista Fernando Augusto Fernandes defendeu a legalidade das ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto do inquérito das fake news. A afirmação veio após uma matéria publicada pelos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, na Folha de S. Paulo, que acusou o magistrado de usar irregularmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conduzir investigações sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Fernandes, como relator do inquérito no STF, Moraes possui a prerrogativa de solicitar informações a qualquer órgão público para embasar suas decisões judiciais. "O ministro Alexandre Moraes, como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, tem poderes para requisitar informação de todo e qualquer órgão, inclusive de eventuais quebra de sigilos e determinação de diligências", declarou o jurista ao portal Brasil 247.

As críticas dos jornalistas da Folha sugerem que o gabinete de Moraes teria solicitado diretamente ao TSE a produção de relatórios que fundamentaram decisões como o bloqueio de redes sociais e o cancelamento de passaportes de apoiadores bolsonaristas, em um suposto desvio do devido processo legal.

Entretanto, Fernandes minimizou as acusações, ressaltando que pedidos de diligências são práticas normais no Judiciário e que não há ilegalidade nas ações do ministro. "Não há nada de anormal ou ilegalidade nas determinações relatadas pela matéria da Folha de São Paulo. O título é que induz haver abuso: 'usou TSE fora do rito'. Quando um ministro determina a quebra de sigilo bancário ou fiscal, se diria 'usou banco ou a Receita fora do rito?'. Na verdade, as ordens do ministro foram dirigidas a outro setor público que tem o dever legal de cumprir as determinações do relator do inquérito. Portanto, não usou o TSE, mas requisitou material e diligências, algo absolutamente normal", explicou Fernandes.

As críticas ao ministro Moraes surgem em um momento de tensão política, em que as investigações relacionadas ao inquérito das fake news têm gerado debates acalorados sobre os limites e poderes das autoridades judiciárias no Brasil. Fernandes, no entanto, reafirmou que as ações do ministro estão em conformidade com a legislação vigente, afastando qualquer alegação de abuso de poder.

Fonte: Brasil247