Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando Collor após rejeição de recursos no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Moraes determinou a imediata prisão do ex-mandatário, classificada como consequência do caráter “meramente protelatório” dos recursos interpostos.

A decisão ocorre em um desdobramento da Operação Lava Jato, que investigou o repasse de aproximadamente R$ 29,9 milhões em propinas ao ex-presidente por contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia entre os anos de 2010 e 2014.

Segundo Moraes, com o cumprimento da ordem de prisão, caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emitir o Atestado de Pena a Cumprir de Collor, em conformidade com a Lei de Execução Penal e a Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça.

A medida foi comunicada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que agendou uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, para que os demais ministros se manifestem sobre a decisão individual de Moraes. No entanto, até lá, a ordem de prisão permanece em vigor.

Defesa reage

Em nota oficial divulgada na noite de quinta-feira, a defesa de Collor manifestou “surpresa e preocupação” com a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegam que o recurso de embargos de infringentes era cabível e contestam a alegação de que haveria intenção de postergar o processo.

“A defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece o manifesto cabimento do recurso. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão já agendada para amanhã”, afirma o comunicado.

A equipe jurídica também mencionou que não houve deliberação sobre o argumento da prescrição, levantado após o trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Apesar da contestação, os advogados afirmaram que o ex-presidente irá se apresentar voluntariamente para o cumprimento da ordem judicial.

Condenação confirmada em 2023

Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora. De acordo com o Ministério Público, o ex-presidente teria utilizado sua influência política para facilitar contratos fraudulentos da estatal com a UTC Engenharia, em troca de propinas milionárias.

Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, acusados de intermediar os pagamentos ilícitos. Em novembro do ano passado, o plenário do STF já havia mantido a condenação de Collor por 6 votos a 4, rejeitando recursos anteriores apresentados por sua defesa.

A prisão de Fernando Collor, que comandou o país entre 1990 e 1992, marca mais um capítulo do cerco judicial a ex-autoridades envolvidas em esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato.

 

Fonte: G1