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A denúncia, assinada pelo Conselho Latino-Americano de jornalismo, pede, em regime de urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional faça uma recomendação de liberdade imediata do líder indígena, que de acordo com a Lei 6001/73 são considerados inimputáveis.
"A prisão de um indígena sem o devido processo legal e sem respeitar o estatuto dos povos indígenas constitui crime contra os povos indígenas previsto no artigo 58 e agravada a teor do artigo 59, pois o silvícola preso é um Cacique lider do povo Xavante entao suas prisão representa um ato contra todos indígenas de sua etnia a teor do artigo 59 da Lei 6001/73”, consta na denúncia.