Alexandre de Moraes marca julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro para o dia 22 de junho

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o próximo dia 22/6 o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado.

Moraes incluiu a Ação de Investigação na pauta após o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação liberar a ação para julgamento, em 1º de junho.

Durante a reunião com embaixadores, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas, ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.

Em maio, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor de que Bolsonaro seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político.

O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.

Na ação prestes a ser julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, fez discurso — amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil — sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996.

Também está dentro do processo a investigação sobre vazamento de daos sigilosos do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A Corte investiga se há relação entre os fatos para desmerecer o sistema eleitoral.

Da Agenda do Poder com informações do Metrópoles.