Alexandre de Moraes suspende rede social X no Brasil após descumprimento de ordens judiciais

  Em uma decisão sem precedentes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) em todo o território nacional. A medida, determinada nesta sexta-feira (30), foi motivada pelo reiterado descumprimento das ordens judiciais por parte da empresa, controlada pelo bilionário Elon Musk, e a recusa em nomear um representante legal no Brasil.

Razões para a Suspensão

A decisão de Moraes veio após uma série de confrontos entre a Justiça brasileira e a rede social, que, segundo o ministro, tem sido usada para a disseminação de discursos de ódio, racismo e interferências antidemocráticas, especialmente com a aproximação das eleições municipais de 2024. Moraes destacou que a inércia da plataforma em atender às exigências judiciais "instituiu um ambiente de 'terra sem lei' no Brasil", colocando em risco o processo democrático.

A ordem do STF incluiu ainda a notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o corte da rede social fosse efetuado em até 24 horas, impondo uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tentasse acessar o X por meio de subterfúgios como VPNs.

Multas e Ameaças de Prisão

Além da suspensão, a plataforma foi multada em R$ 18 milhões por descumprir ordens judiciais anteriores, que determinavam a remoção de perfis disseminadores de fake news e ataques às instituições democráticas. Segundo Moraes, o comportamento de Musk, que ele acusa de se colocar como um "ente supranacional" imune às leis brasileiras, evidenciou um desrespeito à soberania do país.

Em um movimento que acirrou ainda mais os ânimos, o X havia fechado seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando ameaças de prisão à sua representante legal no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Apesar do fechamento do escritório, a plataforma continuou a operar normalmente para os usuários brasileiros, até a recente decisão do STF.

Impacto e Repercussão

A decisão gerou um impacto significativo, com a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que tente burlar o bloqueio, utilizando métodos como VPNs. Inicialmente, Moraes também determinou que empresas como Apple e Google removesse o aplicativo do X de suas lojas virtuais em até 5 dias, mas essa parte da decisão foi revista horas depois.

O caso do X se insere em um contexto mais amplo de esforços da Justiça brasileira para regulamentar as atividades das redes sociais no país e garantir que elas não violem os princípios do direito e da democracia. No passado, outras plataformas, como o Telegram, já foram alvo de ordens similares e cumpriram as exigências de designação de representantes legais no Brasil.

A suspensão do X sinaliza um momento crítico para a relação entre grandes empresas de tecnologia e o sistema judiciário brasileiro, destacando a tensão entre a liberdade de operação das plataformas e a necessidade de alinhamento com as leis nacionais.

Fonte: Brasil247