Andes repudia conduta contra ministro Fux

NOTA da Associação Nacional de Desembargadores

Caro (a) Colega,

A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, entidade civil que tem por objetivos institucionais a defesa do Estado de Direito, da Constituição e
das leis, das prerrogativas, garantias e direitos constitucionais assegurados a todos os magistrados do Poder Judiciário Brasileiro e da independência do
poder Judiciário manifesta repúdio à conduta lesiva às liberdades praticadas por grupos da histórica sociedade de Bento Gonçalves/RS, que, ao que parece, impede o presidente do STF, Luiz Fux, de falar naquela cidade.

A ordem constitucional brasileira tem por um dos seus fundamentos a democracia e, assim, o pluralismo político, que implica coexistência respeitosa de tantos quantos tenham posicionamentos ideológicos ou filosóficos distintos.

A demarcação de território e a imposição do silêncio por pessoas ou grupos que violem o direito de ir e vir e a livre expressão são incompatíveis com a ordem jurídica que consagra as liberdades públicas como um dos seus fundamentos.

Aqueles que se atribuem a qualidade de “cidadãos de bem” não podem ter por referência para suas condutas as daqueles que exercem, com radicalismos, domínio de territórios, onde impedem a livre manifestação em palestra e a entrada de autoridades e seus agentes, quaisquer que sejam.

A Constituição da República assegura a todos a liberdade de expressão e livre locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa, nele entrar, permanecer ou dele sair.

A eventual conduta violadora da liberdade de expressão ou locomoção se reveste de maior gravidade quando o cerceamento, efetuado, sob qualquer tipo de ameaça, atinge um chefe de Poder da República, no caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

A ANDES, assim, se solidariza com o ministro Luiz Fux a quem se reconhece adedicação, por mais de 40 anos, à causa da justiça e que tem sob sua responsabilidade a chefia nacional do Poder Judiciário.

Marcelo Buhatem

Des Presidente da ANDES