Angra dos Reis (RJ): Ferreti é obrigado a remover segundo vídeo de redes sociais em uma semana por ordem judicial

Angra dos Reis (RJ): Ferreti é obrigado a remover segundo vídeo de redes sociais em uma semana por ordem judicial

O juiz eleitoral Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis, determinou que o candidato a prefeito Cláudio Ferreti (MDB) remova mais um vídeo de suas redes sociais. A decisão, a segunda em menos de uma semana, atende a um pedido da coligação de Renato Araújo (PL), adversário de Ferreti na disputa pela prefeitura.

Desta vez, a ação movida pelo advogado e ex-desembargador do TRE-RJ Tiago Santos, que representa a coligação de Araújo, alega que Ferreti publicou em seu perfil no Instagram imagens de uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) municipal para fins eleitorais. A defesa de Araújo argumentou que a postagem configuraria uso indevido de bem público.

O juiz acatou a argumentação e ordenou a remoção do vídeo em até 24 horas. Em caso de descumprimento, Ferreti está sujeito a multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil, e a Meta, responsável pelo Instagram, a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil.

"É possível afirmar que o representado, candidato ao cargo de prefeito, usou de bens públicos (possível acesso e imagens privadas não disponíveis a todos os candidatos) para promover propaganda eleitoral", escreveu o juiz na decisão.

Até o início da tarde desta quarta-feira (18), a postagem ainda estava no ar.

 

Por Jornal da República em 19/09/2024
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