AnimaBR informa:

# Os servidores da ANM realizaram assembleia-geral e decidiram por deflagrar greve geral por tempo indeterminado. O principal pleito é o nivelamento salarial em relação a outras agências reguladoras. O principal ponto em discussão é escalonar ou não o incremento do salário - o Governo quer parcelar até 2026, enquanto a categoria argumenta que há recursos previstos no Orçamento de 2023 para garantir a equiparação remuneratória.

# Um pedido de vista adiou a votação da medida provisória do reajuste salarial dos servidores federais (MP 1170/23). O parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), deverá ser apreciado pela comissão mista que analisa o tema em reunião marcada para amanhã (9).O texto prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa  recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial. O impacto estimado com os gastos desta MP serão de R$ 9,62 bilhões em 2023.
Confira matéria da Agência Câmara de Notícias em https://www.camara.leg.br/noticias/984118-adiada-a-votacao-da-mp-que-reajusta-salario-dos-servidores-federais/

#  A CMO da CD aprovou o projeto que abre crédito adicional especial no valor de R$ 22,8 milhões. O PLN 13/23, do Poder Executivo, teve voto favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e segue para análise do Plenário do Congresso Nacional. O montante irá custear despesas com monitoramento, regulação e fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica. Os recursos serão remanejados do Ministério de Minas e Energia para o Ministério da Ciência e Tecnologia. 

# A CAE/SF começa a discutir a reforma tributária na próxima terça (15). Os senadores vão ouvir representantes de entidades nacionais vinculadas à indústria, serviços, agro e comércio. Setores como serviços se posicionam contra o texto oriundo da Câmara, argumentando que a proposta vai aumentar a carga tributária e, por consequência, os preços na área - que responde por 70% do PIB brasileiro.

# Não há consenso sobre as alterações feitas no novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), pelo Senado. Apesar disso, o PR da CD, Dep. Arthur Lira (PP/AL) voltou a garantir que a proposta será aprovada até o fim deste mês. Embora este cenário tenha sido estabelecido na semana passada, a pauta continua em destaque. Confira matéria da Agência Câmara em https://www.camara.leg.br/noticias/982576-lira-diz-que-nao-ha-consenso-sobre-mudancas-do-senado-no-novo-arcabouco-fiscal/

# O BNDES e BID assinaram em Belém a carta de intenções do programa Pró-Amazônia, que deve direcionar R$ 4,5 bi em recursos para apoiar micro, pequenas e médias empresas sediadas na região. Ainda, a Cúpula da Amazônia deve resultar na Declaração de Belém, um documento com diretrizes e objetivos para o desenvolvimento sustentável do bioma.

# A Comissão Mista de Orçamento do Congresso vai realizar uma série de audiências públicas para debater a LDO 2024 à luz das determinações do novo arcabouço fiscal. O relator, dep. Danilo Forte, frisou que a aprovação das diretrizes orçamentárias só poderá ocorrer após a sanção do marco fiscal. O plano de trabalho das discussões prevê debates com ministros como Haddad e Tebet, além de especialistas no tema, como Henrique Meirelles e Armínio Fraga. 

# O Plenário da Câmara pode votar o PL 6980/17, que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para outras finalidades. O posicionamento do Governo tem sido contra alterações no FGTS e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já criticou publicamente iniciativas como o saque-aniversário.