O Copom reduziu a taxa de juros em 0,5%, para 12,75% ao ano. A decisão foi unânime e era antecipada pelo mercado. A Selic é trabalhada como instrumento político pelo Governo, que aposta em sua diminuição para estimular a atividade econômica, garantindo bons resultados, e ajudar a garantir o déficit zero projetado para o Orçamento de 2024.
Lula e Joe Biden lançaram juntos uma iniciativa internacional visando a promoção de direitos trabalhistas. O assunto está na ordem do dia do debate público brasileiro, com projetos relacionados tramitando no Congresso e decisões judiciais sobre o assunto. Recentemente, um Juiz do Trabalho condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão de multa por violação dos direitos dos motoristas, provocando reações de entidades da sociedade civil e empresas.
O STF retomou o julgamento sobre o marco temporal na demarcação de terras indígenas. A tendência é que a corte rejeite a tese, de modo que terras possam ser consideradas vinculadas a povos indígenas, mesmo que eles não estivessem de posse dos imóveis em 1988. Paralelamente, a CCJ/SF concedeu vistas ao PL 2903/23, que trata do mesmo assunto. O projeto dispõe de parecer pela aprovação de autoria do sen. Marcos Rogério.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou a criação de uma subcomissão temporária para discutir o mercado de ativos ambientais. A iniciativa foi do senador Kajuru (PSB/GO), que mencionou a importância do colegiado para explorar e desenvolver políticas e estratégias relacionadas ao mercado de ativos ambientais à luz da biodiversidade brasileira. A subcomissão funcionará por 90 dias e será composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes.
