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O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta terça-feira (17) que a dependência psicológica em apostas se tornou uma questão social grave no país. O ministro afirmou que o governo fará um pente-fino para regulamentar medidas de enfrentamento ao problema.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad.
“O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado”, acrescentou.
Haddad falou sobre as apostas depois de o governo publicar uma portaria prevendo a suspensão do funcionamento dos sites desse tipo de jogo que não estiverem devidamente regularizados no país. Os sites serão retirados do ar a partir do dia 11.
Empresas de jogos que operarem no Brasil sem autorização podem receber multas de até R$ 2 bilhões, segundo a portaria.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou sobra apostas no Brasil (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
O ministro reforçou que as discussões relativas a endividamento, uso do cartão de crédito para apostas, publicidade e patrocínio de bets serão analisadas com rigor. E afirmou que sua pasta tratará das apostas numa ação conjunta com o Ministério da Saúde. Segundo Haddad, a associação dos órgãos é necessária para dar conta de uma realidade preocupante.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, defende que a proibição do pagamento com cartões de crédito em bets, prevista para janeiro de 2025, seja adiantada. A modalidade é a mais utilizada ao se fazer apostas online no Brasil.
Pesquisadores que estudam o assunto relatam que o cenário atual no país é de epidemia de dependência em jogos.
A Folha de São Paulo mostrou que, em janeiro, pesquisa Datafolha revelou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter feito apostas esportivas online. O gasto médio mensal entre o total de pessoas que apostam é de R$ 263 —equivalente a 20% do salário mínimo de 2023. O levantamento mostrou que três em cada dez apostadores afirmam gastar mais de R$ 100 por mês.
Segundo pesquisa da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), dois a cada dez usuários de apostas online usariam o dinheiro gasto com bets para pagar contas básica. O dinheiro seria direcionado a gastos com lazer e entretenimento para 41%, enquanto outros 12% admitiram que usariam o recurso para comprar alimentos.
Empresas de apostas não autorizadas serão suspensas a partir de outubro
O Ministério da Fazenda informou que as empresas de apostas de quota fixa –as bets– que ainda não solicitaram autorização para funcionamento no país serão suspensas a partir de 1º de outubro.
Até dezembro, apenas empresas que já pediram permissão para a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda poderão continuar atuando em território brasileiro.
A medida consta em uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça.
As bets que não pediram permissão serão classificadas como ilegais a partir do mês que vem até que obtenham autorização da Fazenda. Quem já solicitou a licença e ainda não estava atuando terá que aguardar para iniciar as operações em janeiro, se obtiver liberação da pasta.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, disse em nota o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena.
“Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, complementou.
Foram feitos 113 pedidos de outorga, que podem render ao governo R$ 3,3 bilhões —cada licença custa R$ 30 milhões— na primeira fase de licenciamento.
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